COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

O Professor da Faculdade de Educação na Universidade Federal de Juiz de Fora e representante do Movimento nacional contra a regulamentação do profissional de educação física (MNCR) argumenta contra a exigência de registro profissional para professores de educação física, especialmente no ambiente escolar. Defende que a profissão, dentro do contexto pedagógico, deve estar submetida às diretrizes do Ministério da Educação (MEC) e não à fiscalização de conselhos profissionais. O orador aponta que a obrigatoriedade de registro em concursos públicos causa constrangimentos e induz erros administrativos, citando pareceres históricos de órgãos educacionais que reforçam a desnecessidade deste registro. Por fim, manifesta total apoio ao Projeto de Lei 2062, de autoria da deputada, por ser uma medida necessária para sanar conflitos na esfera federal e proteger a autonomia dos docentes.

O representante do movimento contrário à regulamentação da profissão de educação física agradece o apoio parlamentar à pauta. O orador destaca a importância da articulação nacional e menciona conquistas locais, como a aprovação de legislação municipal em Juiz de Fora, para fortalecer a luta contra o sistema dos conselhos de educação física, reafirmando que a regulamentação da profissão não é um consenso entre os profissionais da área.