COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O NOVO ENQUADRAMENTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (PLP 108/21)

Parlamentares debatem ampliação do faturamento e regras para novos microempreendedores

1 jul. 2026 14:28 às 17:06

Sobre o Evento

A comissão especial debateu a atualização dos limites de faturamento e contratação para o Microempreendedor Individual (MEI) e empresas do Simples Nacional. O encontro destacou a importância dessas medidas para o fomento econômico, a geração de empregos e a correção de distorções tributárias.

Status
Concluído
ID: 82605Total: 52 discursos

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#24
Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN Márcio Guerra Amorim
Márcio Guerra Amorim

Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN

Resumo Inteligente

O Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias defende a atualização das faixas e deduções do Simples Nacional, alertando para a necessidade de harmonização do regime com a reforma tributária para evitar aumento da burocracia e manter a justiça fiscal.

01 de jul, 15:48
17 discursos de outros oradores · 36 min depois
#42
Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN Márcio Guerra Amorim
Márcio Guerra Amorim

Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI - Confederação Nacional das Indústrias - CN

Resumo Inteligente

O Superintendente de Inteligência Econômica da Confederação Nacional das Indústrias - CNI analisa os impactos fiscais da política para Microempreendedores Individuais (MEI), ressaltando a preocupação com a sustentabilidade da Previdência Social a longo prazo. Defende a necessidade de decisões estruturais de Estado em vez de medidas de curto prazo, considerando o impacto contributivo reduzido dos MEIs e os desafios previdenciários futuros para as próximas gerações.

01 de jul, 16:24