COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FPM E OS FUNDOS CONSTITUCIONAIS SUL/SUDESTE (PEC 231/19)

O Deputado deu início à reunião de comissão especial para discutir propostas de emenda à Constituição sobre recursos do Fundo de Participação dos Municípios e criação de fundos constitucionais, estabelecendo os procedimentos operacionais para votação do parecer do relator.

O Deputado detalha a retificação do seu relatório sobre a PEC dos Fundos, explicando a manutenção das alíquotas de 1% para as regiões Sul, Sudeste e municípios, com escalonamento para 2027 e 2028, além de corrigir um erro redacional na tabela de distribuição.

O Deputado participa da condução dos procedimentos regimentais de uma sessão deliberativa, realizando o encerramento da discussão de uma matéria e organizando a votação na ausência de destaques.

O deputado defende a priorização da votação em detrimento de outros encaminhamentos no momento.

O Deputado destaca a aprovação de parecer sobre a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste e o aumento do repasse do FPM aos municípios.

O Deputado defende a criação de um fundo constitucional para as regiões Sul e Sudeste, argumentando que a atual distribuição de recursos federais é injusta. Critica a concentração de arrecadação em Brasília e a ineficiência no uso desses valores para reduzir desigualdades regionais. Reivindica mais autonomia fiscal para os estados, menciona a crise humanitária causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul e clama por justiça tributária.

O Deputado destaca a presença física de um colega no plenário, ressaltando o esforço em representar o povo do Rio Grande do Sul em contraste com a possibilidade de participação remota via sistema da Casa.

O deputado defende a justiça tributária e a correção de distorções na distribuição de impostos, destacando a relevância do agronegócio para a economia do Rio Grande do Sul e sua necessidade de recuperação após desastres climáticos.

O Deputado solicita a palavra ao presidente para realizar um comentário adicional.

O Deputado elogia a postura de seus pares pela manutenção da pauta de votações na comissão, destacando a superação de tentativas governamentais de protelar deliberações sobre temas como a securitização para o setor agropecuário do Rio Grande do Sul.

O Deputado elogia a atuação de seu colega relator na condução de comissão especial que aprovou a criação de fundos constitucionais voltados para as regiões Sul e Sudeste, destacando a importância da decisão para o desenvolvimento regional e o fortalecimento do fundo de participação dos municípios.

O Deputado discute a reforma tributária e a necessidade de reequilíbrio do pacto federativo, defendendo a descentralização de recursos da União para estados e municípios. Defende a criação de fundos de desenvolvimento para as regiões Sul e Sudeste como forma de compensação pelos impactos da reforma, ressaltando o crescimento econômico e o empreendedorismo regional.

O deputado solicita celeridade na votação do Fundo Constitucional Sul-Sudeste, destacando sua urgência diante das mudanças trazidas pela reforma tributária.

O Deputado destaca a presença unânime dos membros da Comissão Especial e a articulação parlamentar necessária para a tramitação e aprovação de relatório sobre fundos constitucionais.

O Deputado aponta a ausência de membros de comissão de estados do Norte e Nordeste na votação de um fundo constitucional, destacando a necessidade de engajamento regional e criticando o baixo posicionamento do PT, inclusive de seus representantes do Rio Grande do Sul.

O deputado solicita a convocação de uma reunião com os coordenadores das bancadas estaduais para a próxima terça-feira.

O Deputado solicita a inclusão de emendas parlamentares voltadas para o custeio da saúde e melhorias na infraestrutura urbana de diversos municípios catarinenses.

O Deputado propõe uma reunião entre coordenadores de bancadas para alinhar estratégias e solicitar audiência com o Presidente da Câmara, visando impulsionar a votação de propostas da causa municipalista no plenário.

O Deputado discute a aprovação de relatório em comissão especial sobre a criação de fundos constitucionais para as regiões Sul e Sudeste, visando o equilíbrio regional e o fortalecimento do Pacto Federativo, nos moldes dos fundos já existentes nas demais regiões do país.

O deputado registra a presença de parlamentares em votação, destacando o compromisso com a alocação de recursos para estados e municípios brasileiros.

O Deputado encerra a última reunião da comissão, conduzindo a aprovação da ata e agradecendo aos parlamentares presentes pela participação e colaboração.