COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
A Comissão de Constituição e Justiça debateu uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à redução da carga tributária do IPVA e ao controle de despesas públicas. O debate centralizou-se na necessidade de alívio fiscal para os cidadãos versus os impactos orçamentários, federativos e possíveis inconstitucionalidades da medida.
Deputado
O Deputado conduz a votação de um parecer em comissão, resultando na aprovação da matéria. Em seguida, inicia a análise do Projeto de Lei nº 5.946/2023, de autoria da deputada Rosangela Moro, que altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência para permitir que entidades privadas sem fins lucrativos, vinculadas ao SUAS, cobrem participação no custeio de serviços de residência inclusiva. O Deputado registra que um requerimento de retirada de pauta ficou prejudicado pela ausência do relator e solicita a leitura do parecer do projeto pelo deputado Diego Garcia.
