COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O Deputado discute projeto de lei que autoriza o enchimento fracionado de botijões de gás, visando o aumento da concorrência e a redução de preços para a população.

O deputado solicita permissão para proceder com a leitura de um relatório parlamentar.

O Deputado posiciona-se contrariamente ao projeto de lei que autoriza o enchimento fracionado de botijões de gás em pontos de venda. Argumenta que a medida compromete a segurança do consumidor, aumenta o risco de acidentes e gera insegurança jurídica quanto à responsabilidade civil em caso de danos.

O Deputado conduz a votação de projetos em plenário, incluindo a discussão de uma proposta que veda a cobrança de taxas por concessionárias em parques públicos para atividades sociais, culturais e esportivas.

O Deputado discute o projeto de lei que regulamenta a cobrança em parques públicos concedidos à iniciativa privada, defendendo a preservação do uso comum gratuito, ao mesmo tempo em que assegura a segurança jurídica e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão.

O Deputado conduz a pauta de votações e coloca em discussão projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de antena digital em aparelhos televisores comercializados no país.

O Deputado conduz os procedimentos regimentais da sessão, incluindo a votação de requerimentos de retirada de pauta, que foram rejeitados, e a designação para a leitura de relatório.

O Deputado defende a aprovação de projeto de lei que obriga fabricantes de televisores a garantir a recepção gratuita, fácil e destacada dos sinais de TV aberta, combatendo o uso de algoritmos que ocultam esses conteúdos em favor de serviços de streaming pagos.

O Deputado encerrou a reunião após a aprovação de matéria legislativa e realizou a convocação para uma nova sessão deliberativa.