COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE CIVIL E PENAL (PEC 032/15)
12 ago. 2026 14:33 às 16:25
Sobre o Evento
A Comissão Especial reuniu-se para tratar da PEC 032/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. O encontro foi marcado por intensos debates regimentais sobre a legalidade dos procedimentos de instalação da comissão e a condução dos trabalhos pela presidência.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82875Total: 50 discursos
#39
Marcel Van Hattem
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado critica a resistência política em pautar a redução da maioridade penal, contrastando essa demora com a agilidade na discussão de outros temas legislativos e defendendo o endurecimento das penas para crimes graves cometidos por menores.
12 de ago, 15:31
