COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE CIVIL E PENAL (PEC 032/15)
12 ago. 2026 14:33 às 16:25
Sobre o Evento
A Comissão Especial reuniu-se para tratar da PEC 032/15, que propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos. O encontro foi marcado por intensos debates regimentais sobre a legalidade dos procedimentos de instalação da comissão e a condução dos trabalhos pela presidência.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82875Total: 50 discursos
#49
Juliana Cardoso
Deputada
Resumo Inteligente
A Deputada posiciona-se contra a redução da maioridade penal, argumentando que o encarceramento não resolve a violência. Defende que o Estado falha com a juventude ao não prover educação de qualidade, cultura, esporte e proteção social, atingindo desproporcionalmente jovens negros e pobres das periferias.
12 de ago, 16:18
