PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em temas como o combate à violência contra a mulher, a soberania nacional e a fiscalização de políticas públicas. Parlamentares debateram desde o fortalecimento da Lei Maria da Penha até a necessidade de maior controle sobre emendas parlamentares e a proteção digital de menores.
Deputado
O deputado, na qualidade de relator, defende a aprovação de projeto de lei que criminaliza e estabelece punições administrativas severas para o abandono de animais domésticos em vias públicas. A proposta prevê que tal conduta seja considerada infração gravíssima de trânsito, com aplicação de multa, suspensão da carteira de habilitação e tipificação penal específica, argumentando que o uso de veículos para o abandono potencializa o sofrimento dos animais e coloca em risco a segurança viária.
