PLENÁRIO
Sobre o Evento
A sessão plenária concentrou-se em temas como o combate à violência contra a mulher, a soberania nacional e a fiscalização de políticas públicas. Parlamentares debateram desde o fortalecimento da Lei Maria da Penha até a necessidade de maior controle sobre emendas parlamentares e a proteção digital de menores.
Deputada
A Deputada profere seu voto favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 230 de 2025, que visa garantir a aplicação efetiva dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta foca em impedir o contingenciamento desses valores, fortalecer a conectividade em escolas públicas e áreas vulneráveis, e prorrogar até 2031 mecanismos que permitem às empresas de telecomunicações executarem projetos com abatimento na contribuição do fundo, reforçando a transparência e o monitoramento da execução.
