COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
1 set. 2026 14:30 às 15:05
Sobre o Evento
A Comissão Especial focou na organização de seu cronograma de trabalhos, incluindo a aprovação de requerimentos para audiências públicas e seminários regionais sobre a PEC da maioridade penal. Durante a sessão, parlamentares debateram os diferentes posicionamentos sobre o endurecimento da legislação penal para adolescentes infratores.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82889Total: 28 discursos
#3
Mendonça Filho
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado propõe a votação em bloco de requerimentos de uma comissão especial que trata da redução da maioridade penal, visando agilizar o cronograma de audiências públicas e debates com especialistas e órgãos do sistema de justiça.
01 de set, 14:32
