COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
1 set. 2026 14:30 às 15:05
Sobre o Evento
A Comissão Especial focou na organização de seu cronograma de trabalhos, incluindo a aprovação de requerimentos para audiências públicas e seminários regionais sobre a PEC da maioridade penal. Durante a sessão, parlamentares debateram os diferentes posicionamentos sobre o endurecimento da legislação penal para adolescentes infratores.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 82889Total: 28 discursos
#9
Tarcísio Motta
Deputado
Resumo Inteligente
O Deputado solicita a inclusão de um nome em requerimento parlamentar, em articulação com a bancada e a assessoria da autora da proposta.
01 de set, 14:34
