COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2373/2023

Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 2965/2021

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para equiparar a filho do consumidor titular de plano privado de assistência à saúde seu enteado, bem como a criança ou o adolescente que seja por ele tut...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 842/2020

Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a averbação da exclusão, no registro civil,...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3748/2024

Institui a "Semana Nacional de Combate à Ludopatia e Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Perigos dos Jogos de Azar" e dá outras providências.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4567/2024

Inclui na Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2023, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4593/2024

Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre a obrigatoriedade da comunicação de registro de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pú...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 4731/2024

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências” para determinar prioridade de atendimento em unidades de saúde para crian...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 3597/2025

Dispõe sobre diretrizes nacionais para a atuação dos Conselhos Tutelares nos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes associada à fome ou extrema vulnerabilidade social.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 128/2026

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social...