PLENÁRIO

Projeto de LeiRequerimentos de Urgência Art. 155Matéria Sobre a Mesa

PL 5542/2026

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quant...

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 5902/2023

Altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para dispor sobre o uso de drones no espaço aéreo dos presídios.

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 68/2025

Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaç...

Projeto de LeiDiscussãoUrgência (Art. 155, RICD)

PL 4553/2025

Institui o Portal Nacional de Informações Estratégicas Socioambientais, Climáticas e Territoriais - “INFOCLIMA-TERRA-BRASIL”, e dá outras providências.