COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
Sobre o Evento
A Comissão de Minas e Energia realizou reunião para deliberar sobre projetos de lei, incluindo temas de energia renovável e tributação de combustíveis. Os parlamentares também debateram a destinação de maquinários apreendidos em fiscalizações, propondo a sua cessão aos municípios em vez da destruição.
PL 452/2020 · em pauta
Altera o art. 23 da Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para que os coeficientes de redução da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre combustíveis sejam calculados proporcionalm...
Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.
PL 1182/2023 · em pauta
Estabelece desconto sobre as tarifas de energia elétrica aplicáveis aos abrigos que acolham pessoas carentes que sejam LGBTQIAP+ mediante alteração da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.
Não deliberado em razão da ausência do relator no momento da apreciação.
PL 1228/2023 · em pauta
Dispõe sobre aquisição, pelas distribuidoras, de créditos de energia elétrica provenientes de micro e minigeração distribuída de unidades enquadradas como agricultura familiar e microempreendedor indi...
Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Keniston Braga. Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.
PL 2300/2025 · em pauta
Dispõe sobre medidas de incentivo à produção, comercialização e uso do etanol combustível, visando à redução do custo dos combustíveis no Brasil e ao fortalecimento da matriz energética nacional, e dá...
Iniciada a Discussão. Encerrada a Discussão. Aprovado o Parecer.
O Deputado defende a aprovação de projeto que facilita o acesso da agricultura familiar e de pequenos empreendedores à micro e minigeração de energia, propondo substitutivo que utiliza recursos do BNDES e harmoniza a comercialização de excedentes com o marco legal vigente, visando o desenvolvimento econômico e a preservação da modicidade tarifária.
