COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
A reunião da Comissão de Direitos Humanos foi marcada por intensos debates procedimentais e ideológicos, focados em pautas como a inclusão de pessoas trans na Lei Maria da Penha e políticas de saúde para mulheres lésbicas e bissexuais. A sessão foi dominada por pedidos de retirada de pauta, obstruções parlamentares e divergências sobre o uso de critérios biológicos versus identidade de gênero na formulação de políticas públicas.
PL 8032/2014 · em pauta
Amplia a proteção de que trata a Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - às pessoas transexuais e transgêneros.
Encaminharam a votação os Deputados Pastor Eurico (PSDB/PE) e Tarcísio Motta (PSOL/RJ). Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do(a) Deputado(a) Tarcisio Motta. Vista ao Deputado Pastor Eurico. Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico.
PL 2943/2021 · em pauta
Proíbe o recebimento de recursos públicos por emissoras de TV e rádio que veiculem programas que promovam a homofobia, por um período de 10 anos.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora
PL 2017/2022 · em pauta
Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 3278/2023 · em pauta
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
PL 5275/2023 · em pauta
Estabelece o sexo biológico como critério único de definição de "sexo" para fins de definição, coordenação e execução de políticas públicas, altera o art. 38 da lei 14.600, de 19 de junho de 2023, e...
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os Deputados Pastor Eurico e Tarcísio Motta. Votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 15 votos. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do Deputado Otoni de Paula. Vista concedida aos membros da Comissão.
PL 1316/2024 · em pauta
Estabelece a criação da 'Casa de Acolhimento e Diversidade' destinada ao atendimento e acolhimento humanizado do público LGBTQIA+ em situação de violência e vulnerabilidade social; define estrutura e...
Retirado de pauta, por acordo.
PL 3307/2024 · em pauta
Institui a Política Nacional de Capacitação e Formação Continuada de Profissionais de Saúde Pública no Atendimento a Mulheres Lésbicas e Bissexuais no Sistema Único de Saúde.
Encaminharam a votação os Deputados Pastor Eurico e Tarcísio Motta. Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico. Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 13 votos. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Tarcísio Motta. Vista conjunta aos Deputados Pastor Eurico e Delegado Paulo Bilynskyj. Discutiu a Matéria a Deputada Natália Bonavides (PT/RN).
PL 3389/2024 · em pauta
Estabelece o dia 13 de abril como o "Dia Nacional de Enfrentamento ao Lesbocídio – Lei Luana Barbosa" e dá outras providências.
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Otoni de Paula (PSD/RJ) e Pastor Eurico (PSDB/PE). Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 12 votos. Lido o Parecer da Relatora, Deputada Daiana Santos, pela Deputada Erika Hilton. Votação nominal de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj. Aprovado o Parecer.
PL 3914/2024 · em pauta
Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual...
Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Pastor Eurico. Encaminhou a votação o Deputado Pastor Eurico (PSDB/PE). Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto 'Sim', 10 votos 'Não'. Quórum de votação: 11 votos. Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Hilton.
PL 130/2025 · em pauta
Institui a Política Nacional de Saúde Mental para Pessoas Trans e Travestis e autoriza a criação de ambulatórios de atendimento multidisciplinar para pessoas trans e travestis em todas as capitais bra...
PL 827/2025 · em pauta
Institui o dia 15 de fevereiro como Dia Nacional do Enfrentamento ao Transfeminicídio, in memoriam à travesti Dandara dos Santos, e dá outras providências.
A Deputada propõe um substitutivo ao projeto de lei nº 3.389/2024 para tornar obrigatórias as ações estatais de enfrentamento ao lesbocídio, substituindo termos facultativos por deveres jurídicos para fortalecer a eficácia da norma.
