PL 3914/2024

30 de jun, 11:45CDHMIRPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição.

30 de jun, 11:44CDHMIRPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).

25 de fev, 20:38CDHMIRPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de dez, 00:00CDHMIRPronta para Pauta

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025)

18 de dez, 11:18CDHMIRPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

22 de nov, 16:19CDHMIRPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

19 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.

13 de nov, 18:09MESAPronta para Pauta

Distribuição

Às Comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Administração e Serviço Público; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

11 de out, 09:48MESAPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 3914/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Veda a reserva de vagas específicas para pessoas “transgênero” em instituições de ensino superior públicas e privadas, bem como em concursos públicos para ingresso no serviço público federal, estadual e municipal".