Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
10 nov. 2026 14:49 às 16:36
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
Status
Encerrada
Principais Oradores
Projetos de lei em pauta
ID: 83183Total: 39 discursos
#23
Tadeu Veneri
Deputado
Resumo Inteligente
O deputado questiona a eficácia da redução da maioridade penal, defendendo o foco na ressocialização e no cumprimento efetivo da Lei de Execução Penal em vez da superlotação prisional.
10 de nov, 15:48
