Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência

Name: Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
Start: 2026-11-10T14:49:00-03:00
End: 2026-11-10T16:36:27-03:00
Location: Anexo II, Plenário 09

10 nov. 2026 14:49 às 16:36

Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.

Status

Encerrada

Principais Oradores

Aluisio Mendes

Paulo Garrido Modesto

Chico Lucas

André Garcia

Katy Braun do Prado+9

Projetos de lei em pauta

PEC 32/2015 · em pauta
Altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade.
Aprovado o Requerimento.

ID: 83183Total: 39 discursos

#27

Juliana Cardoso

Deputada

Resumo Inteligente

A deputada defende a ampliação de políticas públicas, educação e assistência social como meios de prevenir a criminalidade e garantir oportunidades para jovens, posicionando-se contrária à redução da maioridade penal.

10 de nov, 16:03