Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
10 nov. 2026 14:49 às 16:36
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
Status
Convocada
Principais Oradores
Projetos de lei em pauta
ID: 83183Total: 39 discursos
#37
Paulo Garrido Modesto
Secretário de Assuntos Legislativos - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Resumo Inteligente
O Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública defende a busca por um caminho equilibrado e humanizado no tratamento do sistema, priorizando a eficácia e a justiça no debate em comissão.
10 de nov, 16:34
