Audiência Pública e Deliberação
COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Comissão especial analisa proposta de redução da maioridade penal em audiência
10 nov. 2026 14:49 às 16:36
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
A comissão especial reuniu parlamentares e especialistas para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal no Brasil. O encontro buscou coletar subsídios técnicos e jurídicos sobre o impacto da medida na política de segurança pública e proteção da juventude.
Status
Convocada
Principais Oradores
Projetos de lei em pauta
ID: 83183Total: 39 discursos
#5
Chico Lucas
Secretário Nacional de Segurança Pública - Ministério da Justiça e Segurança Pública
Resumo Inteligente
O Secretário Nacional de Segurança Pública manifesta preocupação com a redução da maioridade penal, argumentando que a medida pode resultar em encarceramento em massa e no fortalecimento do recrutamento de menores por organizações criminosas.
10 de nov, 15:00
