Moisés de Sousa Carvalho

Procurador-Geral Adjunto - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional: não há concreta informação sobre tributos estaduais.

Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mencionou caso julgado no CARF sobre superfaturamento em Manaus, indeferido por questões do processo, não especificando o contribuinte.

Procurador-Geral Adjunto da PGFN refere duas situações distintas: precedente do STF e tese de contribuintes, controlada e acompanhada pela PGFN.

Também ainda não tenho conhecimento deputado, só quando o caso chegar ao CAF.

Remessas Arosa Sucos: Ambev recebe cobrança relacionada por Receita Federal desde 2009, informa Procurador-Geral Adjunto da PGFN.

Reitero a resposta, tenho conhecimento sim e vou encaminhar as informações ao senhor. Te agradeço.

Procurador-Geral Adjunto afirmou: discussão sobre classificação fiscal de concentrados de refrigerantes; conhecimento de casos no CAF, com entendimento majoritário favorável à Fazenda Nacional; muitos casos julgados pelo CAF; disponibilidade para fornecer informações.

Fora deputado, funciona para para o senhor? É muito há muito tempo, pouco tempo? Não, é possível

Deputado, eu posso me comprometer a fazer levantamento mais específico dos casos já julgados pelo CAF e encaminhar à vossa senhoria. O senhor teremos

Procurador-Geral Adjunto afirma que existem impactos bilionários em arrecadação discutidos na Receita Federal, relacionados à classificação fiscal de concentrados na Zona Franca de Manaus; alguns processos ainda estão em julgamento.

Observando, observando aqui a nossa competência. É possível aferir o impacto causado na arrecadação

Procurador-Geral Adjunto da PGFN discute rigoroso controle de créditos julgados pelo CAF, com impacto bilionário, envolvendo análise da Receita Federal e acompanhamento próximo dos casos.

Procurador-Geral Adjunto da PGFN: compensação de imposto com crédito de imposto pago no exterior não permitida; PGFN defende União no CAF, objetiva evitar distorções na compensação de imposto no exterior; contribuintes sem fundamento jurídico formaram saldo negativo ilegalmente usado para compensar outros tributos; contribuintes devem compensar tributos pago no exterior durante apuração anual do RJ, respeitando limites legais; PGFN cobrando débitos resultantes.