Audiência Pública
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
12 dez. 2023 07:20 às 09:04
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
Audiência discute práticas fiscais de empresas multinacionais, como a Ambev, e compensação de impostos pagos no exterior. Parlamentares questionam transparência e abuso no uso de créditos tributários, envolvendo Receita Federal e PGFN. Criticas a distorções jurídicas e necessidade de reformas para melhorar conformidade tributária.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71077Total: 83 discursos
#40
Moisés de Sousa Carvalho
Procurador-Geral Adjunto - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Resumo Inteligente
Procurador-Geral Adjunto afirma que existem impactos bilionários em arrecadação discutidos na Receita Federal, relacionados à classificação fiscal de concentrados na Zona Franca de Manaus; alguns processos ainda estão em julgamento.
12 de dez, 11:05
