Robinson Sakiyama Barreirinhas

O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil destacou a implementação da Declaração de Benefícios Fiscais (DIRB) para ampliar a transparência e o controle sobre os gastos tributários. O órgão aponta avanços na redução de benefícios ineficientes, como o Perse e subvenções, somando quase 90 bilhões de reais em ajustes e novas arrecadações, e reforça o compromisso contínuo com o Congresso para equilibrar as contas públicas.

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil diferencia contribuintes honrados de infratores, querendo mudar postura punitiva para orientadora. Propõe remunerar auditores por conformidade em vez de multas, enquanto criminaliza gestores infractores com juros de capital próprio e aplicação de leis criminais. Argumenta que multas podem ser parceladas e punibilidade suspensa, permitindo que crime seja remunerado no sistema tributário atual.

Boa maioria de contribuintes é responsável; mudar Receita Federal para foco em orientação, não multas; incentivar conformidade; atender contribuintes de boa fé; combater abusos fiscais com mudanças legislativas; punição criminal ineficaz no Brasil devido à parcela de débitos.

Empresas grandes evitam impostos, lucro exterior usado indevidamente, zona franca de Manaus mal aproveitada, juros sobre capital próprio reduzem imposto de renda, resultando em demonstrativos financeiros com imposto de renda negativo. Isso gera percepção de população pagando tributos para empresa em vez do contrário.

Receita Federal está pronta para fornecer dados e combater abuso fiscal:

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil abordou temas técnicos com impacto na base tributária, causados por distorções no sistema, lucros no exterior e juros sobre capital próprio, impactando todos os brasileiros e aumentando injustiça fiscal.

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil se disculpa por atraso, aborda tópicos relevantes no Congresso Nacional, agradece deputadoJoão Carlos Bacelar por trazer temas técnicos e assuntos de erosão da base tributária.