Audiência Pública

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

Parlamentares questionam transparência e uso de créditos tributários por multinacionais

12 dez. 2023 07:20 às 09:04
Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

Audiência discute práticas fiscais de empresas multinacionais, como a Ambev, e compensação de impostos pagos no exterior. Parlamentares questionam transparência e abuso no uso de créditos tributários, envolvendo Receita Federal e PGFN. Criticas a distorções jurídicas e necessidade de reformas para melhorar conformidade tributária.

Mostrando 6 falas de Robinson Sakiyama Barreirinhas neste evento

Ver evento completo
#70
Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil

Resumo Inteligente

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil se disculpa por atraso, aborda tópicos relevantes no Congresso Nacional, agradece deputadoJoão Carlos Bacelar por trazer temas técnicos e assuntos de erosão da base tributária.

12 de dez, 11:31
1 discurso de outros oradores · 3 min depois
#72
Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil

Resumo Inteligente

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil abordou temas técnicos com impacto na base tributária, causados por distorções no sistema, lucros no exterior e juros sobre capital próprio, impactando todos os brasileiros e aumentando injustiça fiscal.

12 de dez, 11:34
3 discursos de outros oradores · 4 min depois
#76
Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil

Resumo Inteligente

Receita Federal está pronta para fornecer dados e combater abuso fiscal:

12 de dez, 11:38
1 discurso de outros oradores · 9 min depois
#78
Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil

Resumo Inteligente

Empresas grandes evitam impostos, lucro exterior usado indevidamente, zona franca de Manaus mal aproveitada, juros sobre capital próprio reduzem imposto de renda, resultando em demonstrativos financeiros com imposto de renda negativo. Isso gera percepção de população pagando tributos para empresa em vez do contrário.

12 de dez, 11:47
1 discurso de outros oradores · 5 min depois
#80
Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil

Resumo Inteligente

Boa maioria de contribuintes é responsável; mudar Receita Federal para foco em orientação, não multas; incentivar conformidade; atender contribuintes de boa fé; combater abusos fiscais com mudanças legislativas; punição criminal ineficaz no Brasil devido à parcela de débitos.

12 de dez, 11:52
1 discurso de outros oradores · 4 min depois
#82
Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil Robinson Sakiyama Barreirinhas
Robinson Sakiyama Barreirinhas

Secretário Especial Da Receita Federal Do Brasil

Resumo Inteligente

Secretário Especial da Receita Federal do Brasil diferencia contribuintes honrados de infratores, querendo mudar postura punitiva para orientadora. Propõe remunerar auditores por conformidade em vez de multas, enquanto criminaliza gestores infractores com juros de capital próprio e aplicação de leis criminais. Argumenta que multas podem ser parceladas e punibilidade suspensa, permitindo que crime seja remunerado no sistema tributário atual.

12 de dez, 11:56