Audiência Pública
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
12 dez. 2023 07:20 às 09:04
Anexo II, Plenário 09
Sobre o Evento
Audiência discute práticas fiscais de empresas multinacionais, como a Ambev, e compensação de impostos pagos no exterior. Parlamentares questionam transparência e abuso no uso de créditos tributários, envolvendo Receita Federal e PGFN. Criticas a distorções jurídicas e necessidade de reformas para melhorar conformidade tributária.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71077Total: 83 discursos
#56
Moisés de Sousa Carvalho
Procurador-Geral Adjunto - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
Resumo Inteligente
Procurador-Geral Adjunto da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mencionou caso julgado no CARF sobre superfaturamento em Manaus, indeferido por questões do processo, não especificando o contribuinte.
12 de dez, 11:11
