Felipe Renault

Participante afirma que comitê gestor não esclarece conceitos, mas define-os na norma legal; concorda que conceito pode ser perfeito na norma infraconstitucional, mas nunca em ato infralegal ou processo do comitê gestor.

O participante destacou a importância de uma cultura fiscal justa, um sistema tributário atualizado e a necessidade de pronunciamentos consensuais sobre questões comuns dos impostos IBS e CBS. Ele also propôs claridade na paridade de representantes e uniformização de contencioso administrativo, evitando impactos negativos aos contribuintes.

O participante discute a complexidade da guerra fiscal e propõe que entes federativos cheguem a um consenso para evitar que o contribuinte enfrente múltiplas autuações, sugerindo a necessidade de exercício integrado e construção de soluções.