Márcio

O Participante defende o fim da escala 6x1 e critica a proposta de transição de 14 meses para a adoção da nova jornada de 5x2. Argumenta que o setor privado tem condições de implementar a mudança imediatamente e denuncia os retrocessos causados pela reforma trabalhista de 2017. O orador destaca a importância da mobilização sindical e do movimento VAT na conquista desse avanço legislativo e reforça que essa luta é apenas o ponto de partida para o combate à exploração laboral no País.

O Participante reflete sobre o papel histórico da tecnologia na concentração de capital e questiona a ausência de propostas para quebrar o monopólio das big techs como estratégia de regulação.

O Participante expressou satisfação em estar presente, elogiou a trajetória do professor e a intervenção de outro colega, destacando a qualidade do trabalho metodológico apresentado. No entanto, trouxe preocupação sobre a realidade atual, comparando a riqueza da Suíça e questionando como o Brasil poderia participar em igualdade. Enfatizou a necessidade de preparar pessoas e instituições para avaliações, alertando sobre os riscos de se submeter a um sistema com cartas marcadas.

Participante agradeceu a apresentação e destacou a importância da legitimidade das leis e da qualidade legislativa. Questionou como avançar nesse tema, citando o caso francês, que sugere que uma autoridade externa poderia limitar a atividade legislativa. Levantou a dúvida sobre a relação entre a ambiguidade na elaboração de leis e o aumento do poder do Judiciário, e questionou a fluidez da interpretação jurídica no Brasil. Perguntou se uma intervenção de autoridade externa poderia ser um primeiro passo para melhorar a qualidade das leis e se mudanças institucionais poderiam ser promovidas pelo Parlamento.

Bom dia a todas as pessoas, sou o Márcio, sou vicepresidente do Conselho de Assistência Social do estado de São Paulo. Né? Primeiramente já quero parabenizar pelo seminário, deputada que organizou também ao Milton, a gente acompanhou bastante o debate em São Paulo né Milton? Várias vezes no CRP enfim. Bom primeiro eu quero parabenizar, né novamente, mas eu também quero lamentar, até porque, essa situação toda, ela não poderia estar ocorrendo se nós tivéssemos a previsibilidade, né, e que o ECA estivesse. A gente fala muito do estatuto, fala muito do sistema de garantia, e a gente percebe que o sistema de garantia falhou, né que todos os atores do sistema de garantia, né que poderiam estar, ou que se o ECA estivesse realmente em plena atividade ou respeitar desde 1990 porque ele é violado constantemente, dá, basta a gente ver os constantes ataques que o ECA vem sofrendo pela redução da ameridade penal, cumprimento de várias situações apresentadas no estatuto, isso porque ele nasce de da Constituição Federal, de país que passa pela redemocratização, a gente substitui pelo código menor de 79, e que a gente está discutindo aqui 1 situação, que já poderia ter ou melhorado assim dizendo né? Então é lamentável, eu penso que também a própria política do SUS, eu represento a universidade enquanto vicepresidente, eu era presidente até julho, né, nós não temos orçamento fixado até esse momento, né, 1 política fragmentada, se nós não temos 1 política de ponta, como que a gente vai pensar na política da infância e adolescência nesse país, como falou a colega aqui, né, os meninos pretas e outras situações que são estão vulnerabilizada nas periferias. Recentemente eu participei de seminário com o próprio Conselho Nacional de Justiça, e é lamentável que a gente ainda perceba EEEA gente vê em relatório, o próprio CNJ, e das assembleias legislativa, o quanto a a situação das pessoas, principalmente que estão na estão nas zonas periféricas, estão violentadas pelo pelo sistema colocado por esse estado que podia neoliberal. Aí eu pergunto pra plenária e pergunto de qual estado que nós queremos? Qual estado que nós temos? Deputada, né, então é muito claro que essa casa, o Legislativo ele faz o seu papel, mas eu também acredito que o Executivo também precisa fazer além daquilo que nós passamos os últimos 4 anos de total desmonda da política pública acontecido aqui nesse país. Então eu penso que para além da gente discutir a questão da orfandade, nós temos que discutir também a questão do Estatuto da Criança do Adolescente, ele precisa ser respeitado. Basta ver agora que o ano que vem nós vamos sofrer mais ataque, né, pela novamente a redução da maioridade penal. Isso impacta toda a política da infância e juventude. Então também quero aqui saudar né a todos vocês que eu tenho certeza que essa política implementada do direito de garantias de direito como nós fazemos parte da promoção defesa de direito, e que a gente leve esse debate, mas que acima de tudo a gente coloque a infância de virtude em primeiro lugar nesse país, a pessoa idosa também e outros atores que estão sendo violentados constantemente, tá? Então viva o ECA, e viva o sistema de garantia de direitos e obrigado.

Participante agradece iniciativa de audiência, representa professores rede pública municipal Fortaleza, e defende financiamento para políticas educacionais especiais, com exemplo de "pé de meia" para alunos incluídos, e propõe nova audiência para discutir propostas e viabilidade.