COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O FIM DA ESCALA 6X1 VIDA DIGNA AO TRABALHADOR (PEC 221/19)

O deputado coordena audiência pública para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, destacando a importância das negociações políticas para garantir a votação da proposta na comissão e no plenário.

O Deputado defende a aprovação de emenda constitucional para extinguir a escala de trabalho 6x1, reduzindo a jornada semanal para 40 horas com dois dias de descanso e manutenção salarial, destacando a mobilização popular e o papel das lideranças políticas na construção dessa conquista.

O Deputado destaca a importância de uma proposta impactante para a vida dos brasileiros e convida representantes de entidades e o coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Lúcio, para fazerem uso da palavra durante a sessão.

O participante, em nome do Fórum das Centrais Sindicais, elogia o relatório da comissão que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. Destaca que a proposta de transição apresentada é razoável por permitir tempo para a negociação coletiva. Contudo, expressa preocupação com a inclusão na Constituição de um teto de 2,5 pisos previdenciários para a liberação do controle de jornada, receando que isso possa excluir categorias profissionais da proteção sindical, em um cenário de discussões judiciais sobre a pejotização.

O Deputado agradece ao coordenador do Fórum das Centrais Sindicais pela participação ativa em audiências regionais e na Câmara, destacando o engajamento na luta pela redução da jornada de trabalho. Em seguida, convida o Deputado Luiz Carlos Motta para falar, ressaltando sua trajetória e compromisso constante com os trabalhadores e com as atividades da comissão, inclusive em debates realizados em São Paulo.

O Deputado destaca a importância da criação da Comissão Especial para discutir o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. Elogia a iniciativa do Presidente da Câmara em pautar o tema e a condução democrática das audiências públicas, que permitem a participação tanto dos trabalhadores quanto do setor patronal. O parlamentar ressalta que a proposta visa proporcionar mais tempo para o convívio familiar, reciclagem e estudos, além de buscar a redução da rotatividade no setor, a diminuição de doenças ocupacionais e o fomento à geração de novos empregos.

O Deputado cumprimenta o colega Luiz Carlos Motta por sua participação constante nos debates, mencionando sua atuação tanto em Brasília quanto em São Paulo, e destaca o comprometimento do parlamentar com as pautas discutidas. Em seguida, o Deputado convida o próximo orador, Valeir Ertle, representante da CUT.

O representante da CUT defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, critica a precarização do trabalho terceirizado e discute direitos previdenciários e contratuais dos trabalhadores.

O Deputado agradece a participação e a atuação da CUT nos trabalhos legislativos e nas instâncias regionais, ressaltando o histórico de lutas da entidade. Na sequência, o parlamentar concede a palavra ao Deputado Leonardo Monteiro, do estado de Minas Gerais.

Sr. Presidente Deputado Alencar, quero parabenizá-lo pela condução desta Comissão Especial Quero parabenizar também o Deputado Leo Prates, o nosso Relator. Quero reafirmar o acúmulo que esta Casa já tem. No Senado, há a PEC encaminhada pelo Senador Paim, que já estaria em condição de ser votada. Aqui também na Câmara dos Deputados, na própria Comissão de Trabalho, nós temos vários projetos, inclusive o que o Deputado Leo Prates vinha relatando. Portanto, há um acúmulo. Nós temos condições de votar esta proposta aqui na Câmara dos Deputados. Eu quero, nesta sessão, Sr. Presidente, parabenizar também o movimento sindical. Estou vendo aqui a presença maciça das centrais sindicais. Ao parabenizar a Central Única dos Trabalhadores — CUT, parabenizo todas as centrais, todos os sindicatos que estão envolvidos. Na semana passada, participei de um debate importante lá no Vale do Aço, organizado pela CUT Vale do Aço, pelos sindicatos dos comerciários de Ipatinga, em que aprofundamos este debate com a categoria lá na base, discutindo o que é essa escala 6 por 1, a necessidade de aprovarmos uma escala 5 por 2, com redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário. Portanto, já há uma conscientização na sociedade brasileira de que nós precisamos ter uma escala de trabalho, uma condição de trabalho mais humana, Sr. Presidente. Há uma vontade, neste momento, do próprio Governo; do Ministro do Trabalho, o Ministro Marinho; do Presidente Lula, que também encaminhou para esta Casa um projeto de lei; do Presidente da Casa, o Deputado Hugo Motta. Estamos reunindo todas essas forças positivas para acabar com a escala 6 por 1, aprovar a escala 5 por 2, com redução da jornada de trabalho. Nós não podemos perder esta oportunidade. Será, consequentemente, um fato histórico para a Câmara dos Deputados conseguir votar, aprovar a proposta e acabar com a escala 6 por 1, instituindo a escala 5 por 2, com redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário. Parabéns a todos e todas que estão envolvidos! Parabéns ao movimento sindical aqui presente! Nesse momento, eu vejo também, Sr. Presidente, que é importante nós fortalecermos a luta do movimento sindical, dos sindicatos, das centrais de trabalhadores. Sem dúvida nenhuma, na próxima legislatura, nós temos que abrir espaço, para discutir nesta Casa o financiamento para os sindicatos no Brasil, que a gente vê que foi tão destruído nos Governos Temer e Bolsonaro. Parabéns, Presidente Alencar! Parabéns, Deputado Leo Prates, Relator da proposta! Que nós possamos definitivamente votá-la e acabar com a escala 6 por 1. Muito obrigado. (Palmas.)

O Deputado reconhece o compromisso de outro parlamentar com a pauta trabalhista, destacando sua atuação na Comissão de Trabalho, e concede a palavra ao representante da CTB.

O CTB defende a redução da jornada de trabalho como medida fundamental para a humanização das relações laborais, o combate ao adoecimento físico e mental dos trabalhadores e o aumento da produtividade. Ressalta que a medida, além de necessária, possui precedentes internacionais de sucesso na geração de empregos e cita estudos que projetam a criação de milhões de novos postos de trabalho no Brasil. O orador destaca a importância da sensibilidade do Congresso Nacional frente aos anseios populares e associa a valorização do trabalhador a conquistas como a atualização da tabela do Imposto de Renda.

O Deputado solicita a manifestação dos presentes sobre um texto em discussão, promovendo uma votação simbólica para verificar o posicionamento da audiência antes da votação oficial, considerando a rotatividade dos parlamentares que precisam se ausentar para outros compromissos.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho, criticando a escala 6x1 e pleiteando a jornada de 40 horas semanais. Argumenta que a redução da jornada de trabalho não causa desemprego, citando exemplos de outros países da América do Sul e destacando os benefícios para a saúde e a produtividade do trabalhador. Além disso, critica a composição da Câmara dos Deputados, apontando que a maioria dos parlamentares não representa os interesses da classe trabalhadora.

O Deputado organiza as falas dos representantes sindicais presentes na sessão, solicitando a identificação formal dos membros das centrais sindicais (UGT e NCST) que ainda não tiveram seus nomes registrados para o uso da palavra.

O participante defende o fim da jornada de trabalho na escala 6x1, classificando a medida como essencial para garantir dignidade, saúde e tempo de convivência familiar aos trabalhadores brasileiros. O discurso destaca que a proposta de redução para 40 horas semanais, sem corte salarial, representa um avanço histórico para o país, contando com o apoio da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). O orador enfatiza que direitos trabalhistas são frutos de luta e que a classe trabalhadora permanecerá mobilizada pela aprovação da PEC na Câmara e no Senado.

O Deputado solicita a palavra para incluir uma citação que havia esquecido anteriormente.

O Deputado menciona sua trajetória profissional como metalúrgico.

O Deputado cumprimenta o parlamentar Alfredinho.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho, resgatando o histórico de lutas sindicais, como a conquista da jornada de 44 horas na Constituição de 1988 e a tramitação da PEC 231. O parlamentar propõe a continuidade dos debates sobre a redução da jornada por meio da Comissão de Trabalho e destaca a importância da participação popular e da inovação tecnológica como meios de promover a transferência de ganhos de produtividade aos trabalhadores, em oposição à apropriação exclusiva pelo capital.

O Deputado organiza a ordem de falas em audiência pública, garantindo a alternância entre representantes sindicais, movimentos populares e parlamentares.

A participante defende o fim da escala de trabalho 6x1, destacando a sobrecarga das mulheres, o adoecimento mental e a necessidade de melhores condições para conciliar vida profissional e familiar.

O Deputado agradece a participação de Jovina, representante da UGT, e concede a palavra ao Deputado Welter, que se encontra no Paraná.

O Deputado destaca a relevância do debate sobre a redução da jornada de trabalho, mencionando a realização de audiência pública em Foz do Iguaçu (PR) sobre o tema. O parlamentar ressalta que a proposta, que visa o fim da escala 6x1 em favor da escala 5x2, trará benefícios significativos para mulheres e jovens. Além disso, critica a pressão necessária para que a matéria avance na Câmara e manifesta expectativa pela aprovação da medida, reconhecendo a articulação política em torno da pauta.

O Deputado esclarece o rito processual relativo a emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria dos parlamentares Reginaldo Lopes e Erika Hilton. O parlamentar ressalta que, embora o relator não tenha acatado o conteúdo das emendas, elas permanecem juridicamente válidas no âmbito da Comissão Especial, visto que foram protocoladas. O orador alerta que, apesar da movimentação para a retirada de assinaturas, ainda existe a possibilidade de apresentação de destaques durante a discussão na comissão ou no plenário, o que mantém o risco de alterações no texto original.

O participante defende o fim da escala de trabalho 6x1, exigindo a redução da jornada para 40 horas semanais e criticando a oposição parlamentar e as condições de exploração laboral no país.

O deputado menciona a presença do deputado mineiro e faz referência ao Rio Grande do Norte.

O Deputado celebra conquistas históricas do movimento sindical e destaca o papel fundamental do Presidente Lula ao enviar, em regime de urgência, o projeto de lei que altera as relações de trabalho no país. O parlamentar ressalta a importância de manter a vigilância e mobilização social, visto que ainda restam etapas decisivas de votação na comissão, no plenário desta Casa e no Senado, alertando contra possíveis manobras de uma maioria parlamentar que historicamente tem prejudicado conquistas trabalhistas.

O Deputado solicita apoio para a votação de um projeto em plenário, interagindo com manifestantes presentes na comissão.

O Participante defende a redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais, argumentando que a produtividade das empresas aumentou significativamente com a tecnologia e que conquistas passadas foram frutos de mobilizações populares, rejeitando propostas de transição longas.

O Deputado cede a palavra à Deputada Fernanda Melchiorna durante a sessão.

A Deputada discute a mobilização pelo fim da jornada de trabalho 6x1, destacando o papel fundamental do movimento social e de lideranças como o vereador Rick Azevedo e a deputada Erika Hilton. A parlamentar denuncia a postura do Congresso Nacional, classificando-o como um entrave aos interesses dos trabalhadores ao priorizar temas como o PL da Anistia e a PEC da Blindagem em vez de pautas populares. Ressalta a importância da pressão nas redes e nas ruas para garantir a redução da jornada, criticando a desigualdade salarial e reforçando a necessidade de manter a vigilância política frente às tentativas de obstrução da extrema-direita.

O Deputado convida lideranças estudantis para proferirem fala em comissão, mencionando a presença de representantes do Rio Grande do Sul.

A Participante, representando a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, discute o impacto da jornada de trabalho 6x1 sobre os estudantes brasileiros. Relata que a necessidade de conciliar trabalho e estudo compromete a permanência dos jovens na escola e defende que os estudantes, assim como seus pais, possuem o direito de viver com dignidade e tempo para estudar. Por fim, convoca a juventude a se manifestar nas urnas contra quem se opõe ao fim dessa escala de trabalho.

O deputado aborda a exaustão causada por escalas de trabalho degradantes e as consequências para a vida familiar dos trabalhadores, além de realizar trâmites regimentais para a sucessão na presidência da sessão.

Saúdo o Presidente desta Comissão, o Deputado Alencar, o Relator, Deputado Leo Prates, e também a nossa querida Deputada Federal Daiana Santos. Companheiros e companheiras, há momentos em que é preciso reconhecer o esforço feito pelo povo brasileiro e pelos trabalhadores neste último período. Essa vitória que, na minha opinião, estamos conquistando não seria possível sem a mobilização realizada ao longo de todo este período.

A Deputada faz uma saudação a Bira, destacando sua atuação na Comissão de Trabalho, e cede a palavra a Márcio Ayer, presidente do Sindicato dos Comerciários do Rio de Janeiro.

O Participante defende o fim da escala 6x1 e critica a proposta de transição de 14 meses para a adoção da nova jornada de 5x2. Argumenta que o setor privado tem condições de implementar a mudança imediatamente e denuncia os retrocessos causados pela reforma trabalhista de 2017. O orador destaca a importância da mobilização sindical e do movimento VAT na conquista desse avanço legislativo e reforça que essa luta é apenas o ponto de partida para o combate à exploração laboral no País.

A Deputada realiza a apresentação de um deputado e um representante das centrais sindicais durante a sessão.

O Deputado defende a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, destacando a importância da implementação da escala 5x2. O parlamentar ressalta que o avanço é fruto de intensa pressão popular e social, além da atuação do governo federal, mas alerta que a resistência no Parlamento, composta majoritariamente por empresários e latifundiários, exige mobilização contínua. O orador defende a necessidade de celeridade na tramitação da proposta na Câmara e no Senado, não descartando a realização de uma greve geral caso haja entraves para a concretização dessa conquista histórica para a classe trabalhadora.

A Deputada solicita a presença de um ex-parlamentar para discursar em nome da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais.

O FETAENG defende o fim da escala de trabalho 6 por 1, argumentando que a medida impõe condições exaustivas aos trabalhadores brasileiros. O orador solicita que o Presidente da Casa coloque o tema em pauta e apela aos parlamentares para que reflitam sobre as dificuldades enfrentadas pela classe trabalhadora, em defesa da democracia e contra a precarização laboral.

A Deputada ressalta a relevância da experiência e do legado das parlamentares Lídice da Mata e Benedita da Silva, que atuaram como deputadas constituintes em 1988. Ela expressa orgulho em ser colega das parlamentares e destaca a importância da contribuição delas para o país.

A Deputada defende a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, argumentando que o descanso é fundamental para a saúde, o convívio familiar e a produtividade dos trabalhadores. Criticando a escala 6x1, que associa a uma herança escravocrata, a parlamentar relembra as conquistas históricas garantidas na Constituição e refuta argumentos contrários a novos direitos trabalhistas, comparando o cenário atual com o histórico de resistência contra direitos como o 13º salário e a carteira assinada.

A Deputada conduz a sessão e anuncia a palavra ao Presidente da CTB do Rio Grande do Sul, Rodrigo Callais, antes de devolver a condução dos trabalhos ao Presidente Alencar.

O Deputado celebra um momento histórico com a discussão de propostas de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1. O parlamentar destaca a importância da mobilização popular e a vigilância constante na Câmara e no Senado para a aprovação das medidas. Durante o discurso, o Deputado homenageia duas parlamentares presentes que participaram da Constituinte de 1988: Benedita da Silva e Lídice da Mata, reconhecendo suas trajetórias e a continuidade de suas lutas em prol da classe trabalhadora.

A Deputada resgata o histórico de lutas trabalhistas, desde a Constituinte até a garantia de direitos para trabalhadores domésticos durante o governo Dilma. Defende o fim da jornada de trabalho 6x1 e a implementação da jornada de 40 horas semanais, destacando que a precarização do trabalho atinge desproporcionalmente jovens, mulheres e a população negra nas regiões mais pobres do país. Reforça a necessidade de mobilização para que o projeto avance na Câmara e no Senado.

O Deputado conduz os trabalhos de uma sessão solene, alternando a palavra entre parlamentares e representantes de entidades. O orador agradece as contribuições de colegas e convidados, destacando a relevância histórica do evento e cumprimentando nominalmente as autoridades presentes.

O CTB- RS discursa sobre a mobilização em torno da redução da jornada de trabalho, defendendo o fim da escala 6x1. Destaca o papel fundamental da articulação parlamentar e do presidente Lula na celeridade da tramitação do projeto na Câmara. Enfatiza a importância da medida para garantir mais qualidade de vida, tempo para o lazer e bem-estar aos trabalhadores, pontuando que a proposta é uma pauta civilizatória. Por fim, menciona a necessidade de consolidar o apoio político para a aprovação e ressalta a luta contínua contra a precarização das relações laborais, como a pejotização.

O deputado discute um tema através de uma fonte jornalística estrangeira.

A Deputada discursa em defesa da classe trabalhadora e dos movimentos sindicais, destacando a importância da luta histórica por direitos. Ela critica a ausência de opositores no plenário durante debates sobre a redução da jornada de trabalho, acusando-os de evitar o confronto público de ideias e de atuar com base em desinformação. O pronunciamento celebra a vitória da pauta trabalhista e reforça o alinhamento com o governo do Presidente Lula.

O Deputado destaca o caráter democrático da Casa, reconhecendo-a como guardiã da Constituição e espaço do povo. Relata a realização de audiências com diversos setores sindicais, empresariais, especialistas e parlamentares de diferentes correntes ideológicas. Em seguida, convida para falar a representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), Fernanda Dias Ribas Amorim, para apresentar suas considerações.

A participante, representando a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, manifesta preocupação com o relatório apresentado sobre a redução da jornada de trabalho. Defende que tais mudanças devem ocorrer via negociação coletiva, ressaltando que jornadas já consolidadas, como a de 12 por 36 no setor de saúde, seriam prejudicadas pela proposta atual. Argumenta que o relatório gera insegurança jurídica ao antecipar o fim de acordos vigentes e defende que o debate seja técnico e conduzido fora do contexto eleitoral.

O Deputado explica que a proposta de redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas e o aumento do descanso semanal não extinguem regimes especiais, como a escala de 12 por 36. O parlamentar ressalta que essas categorias precisarão apenas firmar novos acordos coletivos para adequar suas jornadas à nova realidade de teto semanal e tempo de descanso, garantindo que as especificidades de carreiras, como a da enfermagem, sejam preservadas.

O Deputado defende o fim da escala de trabalho 6x1, argumentando que a implementação da jornada 5x2 é benéfica tanto para empregadores quanto para empregados, ao reduzir o absenteísmo, o adoecimento e gerar economia. O parlamentar ressalta que o Congresso Nacional vive um momento de transparência, onde os parlamentares deverão se posicionar sobre a proteção aos direitos dos trabalhadores. Além disso, enfatiza a necessidade de fortalecer a fiscalização trabalhista com o aumento do número de auditores fiscais para garantir o cumprimento da legislação.

O Deputado solicita a colaboração dos presentes para organizar as falas dos diversos movimentos sociais inscritos em uma audiência, buscando garantir maior diversidade na escuta. Ele convida Adriana Marcolino, do Dieese, para se manifestar e pede que representantes de sindicatos rurais, especificamente de São Borja, esclareçam suas inscrições caso pertençam à mesma organização, visando otimizar o tempo e a ordem dos trabalhos.

O DIEESE expressa apoio à proposta de redução da jornada de trabalho e fim da escala 6x1, destacando, porém, preocupações quanto à figura do trabalhador hipersuficiente prevista no projeto. Aponta que a exclusão desse grupo da negociação coletiva fragiliza a proteção trabalhista e cria uma divisão artificial na categoria. Além disso, questiona o uso do teto da Previdência como referência para a regra, devido à volatilidade causada por reajustes anuais e possíveis mudanças legislativas. Por fim, alerta que a medida não impede a pejotização e prejudica especialmente mulheres que ocupam esses postos, reforçando a necessidade de manter a negociação coletiva como base para evitar precarização.

O Deputado defende a aprovação de proposta para o fim da escala de trabalho 6x1, buscando redução da jornada semanal e melhores condições de descanso para a classe trabalhadora.

A Deputada defende o fim da escala de trabalho 6x1 e a aprovação de sua PEC para garantir mais dignidade, tempo de descanso e lazer aos trabalhadores brasileiros. Ela enfatiza a necessidade de avançar com a votação, destaca o apoio dos movimentos sociais, especialmente o movimento VAT, e ressalta que o debate foi impulsionado pela luta de grupos historicamente marginalizados. A parlamentar alerta para a vigilância necessária contra manobras contrárias à medida, tanto na Câmara quanto no Senado, e agradece a condução da Comissão Especial.

O Deputado agradece o apoio e a mobilização em torno de uma proposta legislativa, cuja votação está prevista para ocorrer no dia seguinte. O parlamentar solicita aos presentes a redução do tempo das falas dos convidados e dos deputados, visando a celeridade dos trabalhos da comissão, uma vez que há votações pendentes no plenário. Além disso, o orador reconhece a atuação de convidados e elogia a trajetória de um colega parlamentar, destacando sua origem operária e a vivência das dificuldades da classe trabalhadora.

A participante defende a redução da jornada de trabalho e critica a escala 6 por 1, destacando que essa modalidade aprofunda desigualdades, especialmente para mulheres e trabalhadores rurais. Defende que a redução da jornada não deve implicar em perda salarial, deve incluir o tempo de deslocamento como hora trabalhada e deve ser implementada imediatamente, sem períodos de transição, dado o histórico de desigualdade e exploração do país.

O Deputado agradece ao presidente pela palavra concedida durante a sessão.

O Deputado destaca a importância da mobilização da classe trabalhadora e do movimento sindical na luta pelo fim da escala 6x1. O parlamentar critica as manobras obstrucionistas enfrentadas nas comissões e no plenário, defendendo o relatório apresentado pelo Deputado Leo Prates como uma medida razoável para o momento. Ele reforça a necessidade de vigilância nas redes sociais e pressão sobre o Legislativo para assegurar a aprovação da proposta, além de saudar a presença de representantes sindicais e vereadores que acompanham a votação.

O Deputado reconhece a presença do parlamentar Dorinaldo Malafaia, do PDT do Amapá, e confirma a identidade de José Airton, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Borja.

O participante defende a implementação da escala de trabalho 5x2 em substituição à 6x1, enfatizando a importância dessa medida para os trabalhadores rurais. Argumenta que a mudança proporcionará mais qualidade de vida, saúde e tempo de convívio familiar para aqueles que sustentam a produção agrícola e o PIB do país, solicitando o apoio dos parlamentares para a aprovação dessa pauta.

O Deputado cede a palavra a representantes sindicais, incluindo o representante do Sindicato dos Comerciários de Caxias do Sul.

O participante defende a redução da jornada de trabalho e critica a escala 6 por 1, ressaltando a importância de garantir melhores condições para os trabalhadores. Condena a atuação de parlamentares que propõem o aumento da carga horária e defende que o receio de quebra do país é um argumento histórico falso utilizado pelo setor patronal contra direitos trabalhistas, assim como ocorreu em conquistas anteriores como o 13º salário e o Fundo de Garantia.

O Deputado convoca o representante do Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Jesus, na Bahia, para discursar.

O participante destaca o papel fundamental dos movimentos sindicais e das centrais na defesa da classe trabalhadora, especialmente no combate à escala 6 por 1, que sobrecarrega trabalhadores, em particular as mulheres. Ressalta que o debate sobre a jornada de trabalho expôs a omissão de direitos básicos, como folgas ocultas em setores como o de supermercados. Defende a necessidade de engajamento político e eleitoral para eleger representantes comprometidos com os direitos laborais, criticando a atuação do Congresso Nacional. Por fim, exalta a importância do Sindicato dos Comerciários de Santo Antônio de Jesus na luta diária da categoria.

O Deputado cede a palavra a Annie Oviedo, representante do VAT.

A Participante defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1 como parte de uma luta mais ampla por melhores condições de vida, emprego digno e valorização da existência humana para além da produção, clamando por maior pressão popular sobre o Congresso.

O deputado agradece aos presentes e encerra a sua fala durante a sessão.

A participante defende o fim da escala de trabalho 6x1, destacando a necessidade de conciliar estudo, trabalho e lazer, e argumentando que essa jornada precária é uma das principais causas da evasão escolar dos estudantes brasileiros.

O parlamentar cedeu a palavra ao coordenador nacional do movimento VATI para uma saudação inicial.

O Participante defende o fim da escala 6x1, destacando que qualquer período de transição para a implementação da medida seria prejudicial aos trabalhadores. Ressalta a urgência da pauta, mencionando a ausência de avanços significativos para a classe trabalhadora nas últimas décadas. Além disso, rebate o argumento de falta de capacidade de adaptação do setor industrial, citando os elevados lucros do setor para sustentar que a indústria possui condições financeiras de absorver as mudanças propostas.

nos Muchas gracias. La próxima es la Dra. Patricia. Fábio Mello, ¿no? ¿Ese fue llamado y no estaba? No. Está ahí el Fabián? Pues es con usted que representa la Inter Sindical de Trabajadores Petroleros. Gracias.

O Participante aborda a importância da redução da jornada de trabalho, destacando a relevância do movimento VAT e da iniciativa da deputada Erika Hilton. Critica as atuais jornadas extenuantes e defende o fim da escala 6x1, propondo uma transição para uma jornada de 36 horas semanais. O orador enfatiza a necessidade de o Congresso retomar pautas favoráveis aos trabalhadores, revertendo medidas prejudiciais adotadas anteriormente, e expressa apoio à mobilização popular em defesa de melhores condições trabalhistas.

O Deputado encerra a audiência pública, informando que os trabalhos para a discussão e votação do parecer sobre a jornada de trabalho de escala 6x1 e a implementação da jornada de 40 horas semanais (5x2) serão retomados no dia seguinte, em nova reunião convocada para as 10h30.