Phellip Ponce

O Advocacy - Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down manifestou forte oposição ao homeschooling (educação domiciliar), argumentando que o modelo prejudica estudantes e, em especial, pessoas com deficiência. Destacou preocupação com o Projeto de Lei nº 1.338/2022, que tramita no Senado Federal com pedido de urgência, defendendo que a escola é um espaço essencial de convívio social e aprendizado, e não apenas de instrução acadêmica.

É... Eu sou um homem com cabelos pretos, estou com terno azul marinho. Gravata azul, claro. É... sou advogado é então nesse sentido eu vou falar hoje como como advogado é o seguinte eu acho que esse tema é muito sensível ele tem sido muito trabalhado muito tem sido muito tem sido com muita dificuldade de verdade é A gente tem visto dentro da advocacia muita judicialização devido à falta das próprias bancas examinadoras terem pessoas, peritos capacitados. vez um ortopedista e não vê a questão da pessoa com deficiência, sendo ela uma pessoa com autismo, ou uma pessoa com deficiência física, ou com uma deficiência oculta, e principalmente tem agido com pessoas com autismo nível de suporte 1. Eles estão descaracterizando a parte do autismo. Os médicos têm falado dessa forma. Roda Viva, lá na Cultura, um médico falando que nível de suporte 1 não é pessoa com deficiência. Onde nós vamos parar em retirar a condição do autista ou de uma pessoa com deficiência oculta de ser uma pessoa com deficiência? A gente precisa judicializar para conseguir estarmos em concursos públicos? tutela, mas são indeferidos pelo próprio judiciário e precisamos entrar para o segundo grau para, assim, deferir a tutela e dar continuidade no processo seletivo. Onde nós vamos parar? Nós precisamos, sim, de ter um respeito à pessoa com deficiência. As avaliações, até mesmo depois, quando passa, e eles precisam... outras avaliações, eles impõem requisitos, infelizmente, que dificultam até mesmo a pessoa com deficiência até assumir, ser nomeado no cargo proposto, como aconteceu, como foi falado aqui pelo nosso colega, na questão dos bombeiros, policiais e etc. Eu tenho casos específicos que isso aconteceu diversas vezes, para que a pessoa com deficiência seja nomeada. Então, nesse sentido, a gente não pode permitir que isso ocorra. E, principalmente, o judiciário precisa mudar a mentalidade dele com relação à pessoa com deficiência. E, além disso, as jurisprudências, apesar do STF estabelecer, as jurisprudências dos TJs e tribunais dos estados, que a pessoa com deficiência tem direito a estar nos concursos públicos e serem nomeados. É nesse sentido que nós batemos nessa situação. Muito obrigado.