João Vitor Rodrigues Loureiro

O Coordenador de Segurança Pública e Direitos Humanos - Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apresentou um relatório sobre a atuação policial e a violência contra vendedores ambulantes na região do Brás, em São Paulo. O documento destaca a criminalização do trabalho ambulante, a seletividade e a violência institucionalizada, citando o caso do imigrante senegalês Mbaye, morto em uma operação. O orador criticou o convênio da Operação Delegada e a ineficiência do programa de regularização municipal, recomendando a criação de uma mesa permanente de diálogo, a revisão das práticas de fiscalização, a garantia de anonimato em denúncias e o fortalecimento de canais de proteção aos direitos humanos.