Antonio Brito

O deputado defende a aprovação de projeto que prorroga o prazo para aplicação de recursos do FGTS em crédito para entidades filantrópicas e hospitais, destacando o apoio da frente parlamentar e a viabilidade orçamentária da medida.

O Deputado orienta o voto favorável do seu partido pela manutenção do texto da PEC 5, manifestando-se contra destaques que possam descaracterizar a proposta original. O parlamentar ressalta a importância das instituições contempladas na matéria e pede o apoio de outros partidos do bloco para garantir a integridade do projeto, alinhando-se à posição do relator e de lideranças da Frente Evangélica.

O Deputado solicita a um partido político e a outras legendas que registrem o voto favorável em conjunto com o parlamentar mencionado.

O Deputado manifesta apoio à PEC 5, que trata da imunidade tributária de entidades religiosas e filantrópicas que atuam nas áreas de saúde, assistência social e educação. Em nome da Frente Parlamentar em Apoio às Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o parlamentar solicita o voto favorável de diversos partidos para garantir o que considera um ato de justiça às instituições brasileiras.

O Deputado manifesta o posicionamento favorável do PSD em relação à emenda de preferência e ao texto da PEC 5. O parlamentar solicita o apoio dos demais partidos do bloco e reafirma o alinhamento da bancada com a orientação da presidência da frente e do Deputado Marcelo Crivella.

Obrigado, nosso presidente, Charles Fernandes, nosso presidente. Queria saudar a todos e informar da delegação da cidade de Jequié, que chega aqui à Câmara dos Deputados, presente a vereadora do PSD, Moana Meira, também presidente da Federação das APAES do Estado da Bahia. o vereador Ramon Fernandes. também presente o vereador Duda Simões, vereador Robson, também o coordenador da Santa Casa Alexandre e o presidente do Sindicato Rural Erivan Ribeiro. todos eles para tratar da 22ª Expo Nacional que acontecerá em Jequié, na 45ª exposição de Jequié, a partir do dia 23 de maio. E também tivemos com o ministro da Pesca, Edi Porraújo, o ministro André de Paula, da Agricultura, e o ministro Alexandre Padilha, tratando de investimentos federais na cidade de Jequié. Esse é o agradecimento que fazemos, fazemos ao governador Jerônimo Rodrigues e a todos que articulamos em Jequié o investimento e benefícios para o futuro da nossa cidade. Muito obrigado pelas palavras e parabéns a Jequié e a toda a região. Parabéns à Câmara Municipal da cidade de Jequié. Muito obrigado.

Obrigado, senhor presidente. Durante a excursão da matéria foram apresentadas duas emendas de plenário. A emenda número 1 confere a nova redação. ao parágrafo 5º do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. mantendo a vedação, a participação de membros da mesa em liderança em comissão parlamentar de inquérito do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas permitindo que esses parlamentares, exceção do presidente, integrem... grupos de trabalho, comissões permanentes ou temporárias, unicamente ou mistas, e a representação brasileira do Parlamento no Mercosul como titulares ou suplentes. Adicionalmente, ventas dos exercícios da presidência ou vice-presidência de comissão, bem como a designação para a relatoria... na Comissão Mixta de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. A emenda número 2, regolga o artigo 4 da resolução da Câmara dos Deputados número 26 de 2013, que veda ao presidente do Centro de Estudos... e debate estratégico por qualquer comissão permanente da Câmara dos Deputados. De modo... A estender. Também há esse parlamentar a possibilidade de participação nas comissões permanentes. Considerando as duas emendas... de dar mais alta relevância e conveniência inobstante os seus conteúdos já foram incorporados ao substitutivo por mim apresentado nesta sessão. Razão pela qual... Revela-se inadequada a sua aprovação neste momento procedimental. Reitere-se a pertinência das emendas propostas... pela ilustre deputada Laura Carneiro, anteriormente incorporada ao texto, que será apreciado ao plenário da Câmara dos Deputados, em razão do acerto de suas sempre valorosas contribuições. Antes, eu exposto, no âmbito da mesa diretora da Câmara dos Deputados, somos pela rejeição das emendas de plenário nº 1 e 2. Na Comissão de Constituição e Justiça, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as emendas de plenário tuméria pela sua proposta. Rejeição. Esse é o voto, senhor presidente. Muito obrigado.

Senhor presidente, senhores deputados, peço a permissão, Vossa Excelência, para ir direto ao voto. Compete à Câmara dos Deputados disposto por resolução sobre sua organização interna e seu regimento nos termos da Constituição de 88. A proposição em análise trata de matéria interna corpus, voltada ao aprimoramento de regras de funcionamento do processo deliberativo sem criação de despesas. sem interferência em competências de outros poderes e sem alteração do devido equilíbrio institucional. no mérito PRC nº 80 de 2025 da nova deputada Laura Carneiro. promove ajustes de racionalidade decisória e de coerência democrática ao permitir... que esse é prejuízo de atribuição de direção da casa. os membros da mesa diretora, exceto o presidente, participem de trabalho estruturóriu e deliberativo das comissões. As comissões são, na prática, o espaço que se realiza oitivas e diligência. se consolidam pareceres e se estrutura o mérito antes da deliberação do plenário. Afastar automaticamente parlamentares dessas instâncias apenas por integrar a mesa reduz indevidamente o campo de exercício do mandato. A proposição preserva a salvaguarda relevante ao manter a vedação ao presidente da Câmara nas comissões e ao impedir que os demais membros da mesa exerçam presidência, ou vice-presidência de comissão. prevenindo sobreposição de papéis. Para dar maior expressividade ao conjunto de aperfeiçoamentos regimentais, aqui tratados e dirimir qualquer dúvida sobre superposição de atribuição de gestão na casa... Essa relatoria propõe, por meio de substitutivo, acatar a sugestão da própria autora, a nova deputada Laura Carneiro, como substanciada nas seguintes emendas de plenário. Emenda 1. Veda aos membros efetivos da mesa... A diretora, cujas atribuições estão definidas no ato da mesa 95 de 2013, o exercício de funções de liderança, bem como a participação em comissão parlamentar de inquérito e no conselho de ética e decoro parlamentar. Emenda 2. Revoga o artigo 4 da resolução da Câmara dos Deputados, número 26 de 2013, dispositivo este que impede o presidente do Centro de Estudos de compor qualquer comissão permanente da Câmara dos Deputados. Adicionalmente, esta relatoria propõe agregar o texto... os ajustes da governança da bancada negra previstam o apensado PRC número 1, 2026. Nesse sentido, o substitutivo da nobre deputada Talíria Petroni, também aqui substanciada pela nobre deputada Benedita da Silva, coordenadora da bancada negra, esta grande deputada, excelente parlamentar e que coordena esta bancada tão importante nesta casa. O substitutivo fica em 6 de fevereiro a data de eleição da coordenação geral e das vice-coordenações da bancada negra. A data vigente para a eleição... da coordenação geral era o dia 20 de novembro de cada ano. É uma homenagem... A Zumbi dos Palmares. A data foi consagrada como feriado nacional após a criação da bancada negra, como o Dia Nacional da Consciência Negra. Por isso, acatamos a sugestão da nova data, dia 6 de fevereiro, que, além disso, coincide com o início dos trabalhos legislativos desta Casa. Ressalte-se que a nova data representa uma justa homenagem à Dandara de Palmares, liderança histórica da resistência negra no Brasil colonial, falecido em 6 de fevereiro de 1694, Mulher negra amplamente reconhecida pela história brasileira como símbolo de coragem, autonomia e luta contra o regime escravocrata. O substitutivo também altera o procedimento de escolha dos coordenadores. A disciplina atual prevê votação secreta, exigida maioria absoluta de votos em primeiro escrutínio e maioria simples em segundo. Propõe-se a exigência da maioria simples dos presentes, admitida a reeleição por aclamação. quando houver concesso. Por se tratar de bancada multipartidária, a convergência de agendas entre os entregantes da bancada negra, submetidos à dinâmica distinta de liderança, comissões, e orientações partidárias... pode dificultar a obtenção de coro elevado. A flexibilização para a maioria simples dos membros justifica-se como medida de funcionamento e efetividade, sem suprimir a participação pois a convocação prévia da bancada permanece requisito de validade do ato. Por fim, o substitutivo limita a uma única recondução da coordenação geral e das três vice-coordenadorias da bancada negra, A semelhança da bancada feminina. durante a mesma legislatura. A limitação segue o princípio de alternância no exercício de funções de liderança amplamente adotada em órgãos colegiados, evitando a perpetuação no cargo e incentivando a participação plural. Diante do exposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, CCJ, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos projetos de resolução nº 80, 2025, principal e nº 1, 2026, apressado. aprovação das proposições. nos termos de substitutivo apresentado pela mesa diretora da Câmara, a quem quero agradecer pelas contribuições... da Secretaria-Geral da Mesa desta Casa, que acompanhou todo esse termo, a nova deputada Laura Carneiro e a todos que contribuíram, por este PIC.

Senhoras e senhores deputados, a nobre... deputado Felipe Arrera, presidente Charles, era para fazer o registro, acabei de vir, do Torquantins, aonde o senador Irajá Abreu anuncia que votará a PEC 14 aprovada nesta casa, sob a coordenação do presidente Hugo Mota, sob a coordenação na comissão especial nossa, doutor Luizinho, aprovará, portanto, encaminhará o relatório no dia 7 de abril. Dia Mundial da Saúde, para ser submetida aos senadores e membros da CCJ, sob a liderança do nosso presidente baiano, Otto Roberto Mendonça de Alencar. Era isso o registro. Aos agentes de saúde de todo o Brasil, saibam que a PEC 14, aposentadoria justa e digna, agora será uma realidade também no Senado Federal. Muito obrigado, Registro, senhor presidente. Obrigado.

a chegada... na CCJ da PEC 14, a PEC que trata da aposentadoria dos agentes comunitários de saúde e de endemia, que foi organizada, que foi muito bem cuidada nesta casa, sob a liderança do deputado doutor Luizinho, sob a relatoria nossa na comissão especial. Essa PEC, novos deputados, trata de uma aposentadoria justa e digna para os agentes comunitários de saúde e endemia. Ontem, o deputado, o senador Irajá Abreu, ex-deputado desta casa, se transformou em relator e eu fiz a solicitação que coloque em pauta, sem audiência, a PEC 14 para votar na CCJ, muito bem presidida pelo nosso presidente baiano, senador Otto Alencar. Queria agradecer ao presidente Davi Alcolumbre, queria agradecer a todos os senadores, queria agradecer a FENARAS, ao FENACE, à CUT, à CGT, ao GT, todas as centrais que estão nessa luta importante no Brasil pela PEC 14 e dizer que a PEC 14 é um sonho de todos nós para essa categoria tão importante no Brasil do sistema único de saúde e cuidando da nossa atenção primária. Esse é o exercício, senhor presidente, e muito obrigado e parabéns à vossa excelência por todo o trabalho que também tem feito em prol dessa categoria. Muito obrigado a todos.

Sr. Presidente, primeiro ver V. Exª na presidência me deixa muito feliz. Em nome da Bahia, fico muito contente. Mas eu gostaria, em nome do bloco, como líder do bloco, a PSD, Republicanos, MDB... Podemos, PSDB e União Brasil. já em acordo com o governo. Já em acordo com os demais partidos, solicitar a retirada de pauta do item 2, Projeto 4675-2025. para que nós possamos examinar melhor a matéria. Esse é o pedido do senhor presidente. Peço que acate, portanto, a nossa solicitação.

O Deputado celebra os 55 anos da CONAMP, reafirmando a importância da parceria entre o Ministério Público e o Parlamento para o fortalecimento da democracia brasileira, com base no diálogo, no equilíbrio e no respeito às instituições.

O Deputado elogia a atuação parlamentar de seu colega e defende a criação de frentes parlamentares como estratégia essencial para articular temas relevantes, conectar o Legislativo à sociedade e promover mudanças concretas no sistema brasileiro.

O Deputado solicita debate e revisão do decreto sobre educação inclusiva, visando proteger as APAES e instituições filantrópicas.

O Deputado celebra a aprovação da PEC que garante aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de endemias, ressaltando o consenso parlamentar, a responsabilidade fiscal e a ausência de ônus para estados e municípios.