Carlos Frederico Marés de Souza Filho

Professor da PUC/PR discute direitos constitucionais indígenas, incluiando direitos de demarcação e proteção na Constituição de 1988. Ele criticou Projeto de Lei 490/2007 por ameaçar direitos indígenas e falta de consulta prévia às comunidades.

O Professor - Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR) agradeceu à deputada pela audiência sobre direitos indígenas e abordou a luta contínua contra a violação desses direitos no Brasil. Destacou a importância da demarcação de terras indígenas, que deve ser considerada uma obrigação do Estado, e criticou tentativas de inverter essa narrativa, como a discussão sobre o marco temporal. Enfatizou que a proposta de PLs relacionados à demarcação é inconstitucional por não incluir consulta aos povos indígenas, violando normas e convenções internacionais. Concluiu mencionando pareceres que sustentam sua posição.