
1 fala em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2025
O Presidente Executivo e Diretor Técnico Comercial - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGÁS criticou a minuta da ANP, apontando inconstitucionalidade, invasão da competência estadual e insegurança jurídica. Alertou para prejuízos econômicos, desestímulo a investimentos, riscos à segurança energética e desconsideração da eficiência global do setor, defendendo que a regulação federal deve limitar-se aos pontos de entrega (city gates) e que o processo careceu de diálogo adequado.
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