Juliana Pontes de Moraes

A Representante do Tribunal de Contas da União defende o aprimoramento da governança, do monitoramento e da avaliação de efetividade dos gastos tributários por meio de propostas legislativas, ressaltando que o ranking apresentado visa a melhoria dos mecanismos e não o corte indiscriminado de incentivos.

A Representante do Tribunal de Contas da União - TCU defende a criação de um marco legal para organizar a concessão, monitoramento e avaliação de gastos tributários, visando maior transparência, critérios claros e eficiência no uso dos recursos públicos. O órgão coloca seu histórico de fiscalização, estudos técnicos e um novo observatório de benefícios tributários à disposição do Congresso para auxiliar na construção de normas que regulem tanto os novos gastos quanto o estoque existente.