Gabriela Costa

A Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende a modernização do setor portuário por meio de ajustes pontuais na Lei 12.815, descartando a existência de simetria regulatória atual.

A Diretora-Executiva da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP defende que a regulação portuária deve ser compreendida pela sua evolução histórica e pelas particularidades do modelo brasileiro. Ressalta que as distinções entre portos públicos e terminais privados, como em regimes de contratação, riscos, tarifas e mão de obra, justificam-se pelas naturezas distintas de cada operação, destacando a necessidade de preservar a liberdade dos terminais privados e buscar soluções inovadoras no PL 733.