Medida Provisória

MPV 1196/2023

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 20 de nov de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito ExtraordinárioMinistério da DefesaComando da Aeronáutica (Comaer)Força Aérea Brasileira (FAB)transporte aéreorepatriaçãobrasileiroGuerraOriente Médio.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 12 andamentos

02 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 224/2024-CN que comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1196/2023.
Documento
09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício CN nº 82, de 09/05/24, que comunica término integral de vigência da MPV 1196/2023.
Documento
09 de mai, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 82/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1196/2023.
Documento
09 de mai, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 26, de 09/05/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1196, de 2023, no dia 28 de abril do corrente ano (DOU de 09/05/2024 - Seção 1 - página 01)
Documento
29 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
28 de fev, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 28/04/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 3, DE 2024.
Documento
28 de nov, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória não foram apresentadas emendas.
27 de nov, 00:00CMOPerdeu a Eficácia
Notificações
Anexada Nota Técnica nº 44/2023, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.196/2023, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
Documento
22 de nov, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 356/2023/SGM-CN que comunica calendário de tramitação da MPV 1196/2023.
Documento
21 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 20/11/2023 a 27/11/2023 Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012)Sobrestar Pauta: a partir de 14/02/2024. Congresso Nacional: 20/11/2023 a 28/02/2024. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 28/04/2024.
21 de nov, 00:00CMOAguardando Designação de Relator(a)
Notificações
CRONOGRAMA
Documento
20 de nov, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 02 de jul, 00:00 · Apresentação de Proposição