Medida Provisória

MPV 1205/2023

Institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa MOVER.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 31 de dez de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Transportes Ciência, Tecnologia e Inovação Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Viação, Transporte e Mobilidade, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

CriaçãoPrograma Mobilidade Verde e Inovação (Programa MOVER)descarbonizaçãoDesenvolvimento tecnológicoSustentabilidade ambientalindústria automotivacompetitividade internacionalveículo nacional. _ Requisitocaráter obrigatóriocomercializaçãoveículo novorotulagem veiculareficiência energéticaSistema de reciclagemTecnologia assistiva. _ ReduçãoalíquotaImposto sobre Produtos Industrializados (IPI)Veículo sustentávelbenefício fiscal. _Regime de Incentivos à Realização de Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento e de Produção Tecnológica para as Indústrias de Mobilidade e LogísticaRegime de Autopeças Não Produzidas. _ CriaçãoFundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT)gestãoBanco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)fonte de recursos.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 8 andamentos

31 de jul, 11:45MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 958/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o término do prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1205/2024 (Of 240/2024-CN)".
Documento
11 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Ato n. 35, de 11/06/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1205, de 2023, no dia 31 de maio do corrente ano (DOU de 11/06/2024 - Seção 1 - página 02)
Documento
11 de jun, 00:00MESAPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Recebido Ofício nº 200/2024-CN que comunica término de prazo integral de vigência da MPV 1205/2023.
Documento
03 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Perda de eficácia
Perda de eficácia na Comissão Mista
01 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 31/05/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 15, DE 2024.
Documento
31 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia
Notificações
Retificação publicada na página 1 do DOU (Edição Extra M), Seção 1, de 31/12/2023
Documento
31 de dez, 00:00CNPerdeu a Eficácia
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 02/02/2024 a 07/02/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 18/03/2024.Congresso Nacional: 02/02/2024 a 01/04/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 31/05/2024.
31 de dez, 00:00EXECPerdeu a Eficácia
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Perdeu a Eficácia
Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 31 de jul, 11:45 · Apresentação de Proposição