Medida Provisória

MPV 1241/2024

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa, no valor de R$ 137.638.217,00, para os fins que especifica.

Perdeu a Eficácia Em MESA Apresentada em 12 de jul de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Autoria

  • Poder Executivo

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Crédito extraordinárioMinistério da Justiça e Segurança Públicaprevençãotráfico de drogacrimeatuaçãoForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)Região Centro-Oeste. _Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Climaincêndio florestal. _Ministério da DefesaForças Armadas.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 11 andamentos

  1. 18 de fev, 18:30MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 51/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 23/25, que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo da MPV 1241/2024".

    Documento

  2. 19 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Ato n. 112, de 14/11/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1241, de 2024, no dia 08 de novembro do corrente ano (DOU de 14/11/2024 - Seção 1 - página 10)

    Documento

  3. 18 de nov, 15:59MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do DOC n. 1534/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pela Mesa do Congresso Nacional, que "Comunica término do prazo da MPV 1.241/2024, em 11 de julho de 2024 (Of. 334/2024/CN)".

    Documento

  4. 11 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Perda de eficácia

    Perda de eficácia na Comissão Mista

  5. 02 de set, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 08/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 71, DE 2024.

    Documento

  6. 13 de ago, 00:00CMOAguardando Parecer

    Notificações

    Designados relator e relator revisor, o Deputado José Priante e o Senador Nelsinho Trad, respectivamente.

    Documento

  7. 19 de jul, 00:00CMOAguardando Parecer

    Notificações

    Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

  8. 18 de jul, 00:00CMOAguardando Parecer

    Notificações

    CRONOGRAMA ALTERADO

    Documento

  9. 17 de jul, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Recebido Ofício nº 144/2024/SGM-CN que comunica, de ordem, o calendário de tramitação da Medida Provisória nº 1241 de 2024.

    Documento

  10. 12 de jul, 00:00CNPerdeu a Eficácia

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 12/07/2024 a 18/07/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 26/08/2024.Congresso Nacional: 12/07/2024 a 09/09/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/11/2024.

  11. 12 de jul, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Perdeu a Eficácia
Órgão
MESA
Regime
Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento
18 de fev, 18:30 · Apresentação de Proposição
O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.