MPV 1248/2024

18 de nov, 15:06MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1526/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica a promulgação da Lei n. 15.025, de 2024 - MPV 1248/2024 - e encaminha cópia de autógrafo para o arquivo desta Casa (Of. 327/2024/CN)".

13 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15025/2024. DOU 14/11/24 PÁG 07 COL 01.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2024/SGM-P.

08 de nov, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

04 de nov, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE).

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.248-A/2024).

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo Dep. Lula da Fonte (PP-PE).

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.248, de 2024.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

04 de nov, 17:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 260/2024, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.248/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/11/2024 – 17h - 187ª Sessão).

01 de out, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 29/11/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81, DE 2024.

11 de set, 00:00CCPAguardando Recebimento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/09/2024.

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Parecer 25/2024 , da Medida provisória nº 1248/2024, queque Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$1.454.799.092,00, para os fins que especifica.

11 de set, 13:20MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 739/2024 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1248/2024, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica".

11 de set, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento

Recebido o Ofício nº 260/2024 do Senado Federal, que encaminha, nos termos do § 8° do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional n° 32, a Medida Provisória n° 1.248, de 2024, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.454.799.092,00, para os fins que especifica". A Medida foi oferecida 1 (uma) emenda, sendo esta declarada inadmitida, e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer n° 25, de 2024-CN, que conclui pela aprovação da matéria. A matéria está disponível no portal do Congresso Nacional, juntamente com os demais documentos que a compõem.

10 de set, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Nona Reunião, Extraordinária, realizada em 10 de setembro de 2024, APROVOU o Relatório do Deputado LULA DA FONTE, pela aprovação da Medida Provisória nº 1248/2024. Quanto à emenda apresentada DECLARADA INADMITIDA.

10 de set, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

05 de set, 11:03CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Relatório do Relator (CMO), RRL 1 CMO, pelo Dep. Lula da Fonte

28 de ago, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Aprovação de Proposição Interna

Aprovado em 10.09.2024.

28 de ago, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a DiscussãoNão houve discussão

28 de ago, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Lido o relatório pelo Relator, deputado Lula da FonteEm conformidade com o disposto no § 2° do Art.146, da Resolução n°1, de 2006, do Congresso Nacional, O Presidente declarou inadmitida a emenda indicada pelo Relator no seu voto.

28 de ago, 11:03CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi INADMITIDA.

13 de ago, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designados relator e relator revisor, o Deputado Lula da Fonte e o Senador Zequinha Marinho, respectivamente.