MPV 1249/2024

17 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 47/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo referente à MPV 1249/2024.

12 de dez, 11:59MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1623/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV 1249/2024 (Of 359/2024-CN)".

11 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 123, de 11/12/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1249, de 2024, no dia 02 de dezembro do corrente ano (DOU de 11/12/2024 - Seção 1 - página 01)

03 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

01 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 02/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 82, DE 2024.

05 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 05/08/2024 a 12/08/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/09/2024.Congresso Nacional: 05/08/2024 a 03/10/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/12/2024.

05 de ago, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.