MPV 1250/2024

18 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 48/2025-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo, referente à MPV 1.250/2024.

12 de dez, 11:59MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1624/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo da MPV 1250/2024 (Of 361/2024-CN)".

11 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 124, de 11/12/2024, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1250, de 2024, no dia 04 de dezembro do corrente ano (DOU de 11/12/2024 - Seção 1 - página 01)

05 de dez, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

01 de out, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 04/12/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 83, DE 2024..

07 de ago, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 07/08/2024 a 13/08/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 21/09/2024.Congresso Nacional: 07/08/2024 a 05/10/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/12/2024.

07 de ago, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.