MPV 1263/2024

19 de mai, 15:59MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 466/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 90/2025, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".

20 de mar, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 53/2025-CN que comunica o término de prazo da Medida Provisória 1263/2024.

20 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 12, de 20/03/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1263, de 2024, no dia 17 de março do corrente ano (DOU de 20/03/2025 - Seção 1 - página 01)

18 de mar, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

28 de nov, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 17/3/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 118, DE 2024.

08 de out, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 09/10/2024 a 14/10/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 22/11/2024.Congresso Nacional: 08/10/2024 a 06/12/2024.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 17/03/2025.

08 de out, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.