MPV 1275/2024

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Lei 15.119/2025

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 68/2025-CN que comunica a promulgação da MPV 1275/2024 na Lei 15.119/2025.

07 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15119/2025. DOU 08/042025 PÁG 04 COL 01.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2025/SGM-P.

14 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

12 de mar, 00:01MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai ao Senado Federal (MPV 1.275-A/2024).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Roberto Monteiro Pai (PL/RJ).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Medida Provisória nº 1.275, de 2024.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação do Parecer Preliminar o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação preliminar em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Hildo Rocha (MDB-MA).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Marcos Pollon (PL-MS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Heitor Schuch (PSB-RS), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Marcon (PT-RS) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

12 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Leitura do Oficio CN de encaminhamento de MPV

Leitura do recebimento do Ofício n° 36/2025, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 1.275/2024 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 12/03/2025 – 13h55 - 21ª Sessão).

12 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/2025 PÁG 334.

12 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Notificações

Recebido Parecer (CN) nº 1, de 2025 que concluiu pela aprovação da matéria.

12 de mar, 12:43MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebida a Mensagem nº 1520/2024, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 1275/2024.

12 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 36/2025-CN que encaminha Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.275, de 2024, que “Abre crédito extraordinário, em favor da Defensoria Pública da União e dos Ministérios do Planejamento e Orçamento, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 118.206.027,00, para os fins que especifica”. À Medida não foram oferecidas emendas e a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 1, de 2025-CN, que concluiu pela aprovação da matéria.

11 de mar, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Aprovação do Parecer

Aprovado o parecer na Comissão Mista

11 de mar, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Segunda Reunião, Extraordinária, realizada em 11 de março de 2025, APROVOU o Relatório do Senador HAMILTON MOURÃO, favorável à APROVAÇÃO da Medida Provisória nº 1275/2024, na forma proposta pelo Poder Executivo. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas

11 de mar, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Votação

Iniciada a Votação da Matéria. APROVADA em ambas as Casas, em 11/03/2025.

11 de mar, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão. Não houve quem quisesse discutir a matéria.

11 de mar, 15:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Relatório pelo Relator Senador Hamilton Mourão.

11 de mar, 09:24CMOEnviada ao Congresso Nacional

Parecer do(a) Relator(a)

VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

11 de mar, 09:24CMOEnviada ao Congresso Nacional

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMO, pelo Sen. Hamilton Mourão

28 de fev, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 04/05/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.

25 de fev, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Designado relator o Senador Hamilton Mourão, em substituição ao Senador Jorge Seif.

04 de dez, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Designação de Relator(a)

Designados relator e relator revisor, o Senador Jorge Seif e o Deputado Roberto Monteiro Pai, respectivamente.

03 de dez, 00:00CMOEnviada ao Congresso Nacional

Notificações

Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas.

26 de nov, 15:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 1562/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica o calendário de tramitação da Medida Provisória n.º 1.275/2024 (Of. 200/2024/SGM/CN)".

25 de nov, 00:00CNTransformado em Norma Jurídica

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 26/11/2024 a 02/12/2024.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 19/02/2025.Congresso Nacional: 25/11/2024 a 05/03/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 04/05/2025.

25 de nov, 00:00EXECTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.