MPV 1287/2025

04 de ago, 00:00MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 222/2025-CN que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1287/2025.

12 de jun, 16:26MESAPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Apresentação do DOC n. 629/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 116, que comunica término de prazo de Medida Provisória".

12 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Ato n. 43, de 22/06/2025, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1287, de 2025, no dia 02 de junho do corrente ano (DOU de 12/06/2025 - Seção 1 - página 04)

03 de jun, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Perda de eficácia

Perda de eficácia na Comissão Mista

03 de abr, 00:00PLENPerdeu a Eficácia

Prorrogação de Prazo

Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 02/06/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL.

09 de jan, 00:00CNPerdeu a Eficácia

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas: 03/02/2025 a 10/02/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 20/03/2025.Congresso Nacional: 03/02/2025 a 03/04/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 02/06/2025.

09 de jan, 00:00EXECPerdeu a Eficácia

Apresentação de Proposição

Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.