12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
Mencionou o projeto como um instrumento de resposta emergencial que é complementado pelo projeto em análise.
Ver fala completaMedida Provisória · MPV 1309/2025
Plano Brasil Soberano
Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.
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Onde está o projeto
Esta medida provisória perdeu a eficácia em 11/12/2025 e saiu de tramitação na Câmara dos Deputados. O Congresso Nacional confirmou o fim do prazo para sua análise em 24/03/2026.
No debate
O deputado Isnaldo Bulhões Jr. defendeu a criação de um fundo de crédito à exportação em 12/08/2026, argumentando que a proposta fortalece a competitividade das empresas brasileiras frente a tensões comerciais com os Estados Unidos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
02 de mar · PLENÁRIO
Citou a medida provisória ao tratar da necessidade de renumeração de dispositivos legais e da incorporação de suas normas ao projeto principal analisado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Perdeu a Eficácia
- Autoria
- Poder Executivo
- Apresentada em
- 13 de ago de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 7 andamentos
24 de mar · MESA
Apresentação do DOC n. 309/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN 48/26, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo".
16 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 1713/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 313/25, que comunica término de prazo de Medida Provisória".
11 de dez de 2025 · PLEN
Perda de eficácia
03 de out de 2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 10/12/2025. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 65, DE 2025.
18 de ago de 2025 · MESA
Apresentação do DOC n. 918/2025 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem, comunica a constituição de Comissão Mista e calendário de tramitação da Medida Provisória n° 1309 de 2025".
13 de ago de 2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 13/08/2025 a 19/08/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 27/09/2025.Congresso Nacional: 13/08/2025 a 11/10/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/12/2025.
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