13 de mai · Parlamentares avançam na regulação do setor elétrico e da mineração brasileira
O orador menciona a norma como um ato normativo que alterou a legislação de referência sobre o tema tratado no projeto principal.
Ver fala completaMedida Provisória
MPV 1321/2025
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 2.500.000,00, para o fim que especifica.
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O que disseram sobre o projeto 1
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Perdeu a Eficácia
- Autoria
- Poder Executivo
- Apresentada em
- 21 de out de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Ciência, Tecnologia e Inovação, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 9 andamentos
02 de jun · MESA
Apresentação do DOC n. 654/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 89/2026, que comunica término de prazo para edição de decreto legislativo. ".
23 de abr · PLEN
Ato n. 23, de 07/04/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1321, de 2025, no dia 30 de março do corrente ano (DOU de 07/04/2026 - Seção 1 - página 02)
07 de abr · MESA
Apresentação do DOC n. 370/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "OFCN nº 52/2026, que comunica término de prazo de Medida Provisória".
31 de mar · PLEN
Perda de eficácia
09 de dez de 2025 · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 30/03/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 81, DE 2025.
21 de out de 2025 · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
→ Perdeu a Eficácia
27 de out de 2025 · CMO
Anexada Nota Técnica nº 36/2025, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1321/2025, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de out de 2025 · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 21/10/2025 a 27/10/2025.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 05/12/2025.Congresso Nacional: 21/10/2025 a 19/12/2025.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 30/03/2026.
→ Perdeu a Eficácia
21 de out de 2025 · CMO
CRONOGRAMA
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