Medida Provisória
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e do Ministério das Cidades; de Encargos Financeiros da União; e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.305.000.000,00, para os fins que especifica.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Esta Medida Provisória perdeu a eficácia, o que significa que deixou de valer como lei. O encerramento do prazo de vigência foi confirmado oficialmente pelo Congresso Nacional em 11/08/2026, sendo que o projeto encerrou seu período de validade original em 15/07/2026.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Alfredo GasparPLPresidiu a reunião
08 de jul · Plenário debate regulação de apostas e crise entre poderes da República
O deputado anunciou a medida provisória na pauta, informou o recebimento do parecer, conduziu a discussão, a votação dos pressupostos, do mérito e da redação final.
Ver fala completa
Igor TimoUNIÃORelator do projeto
07 de jul · Parlamentares buscam consenso para acelerar votações da pauta orçamentária no Congresso
O relator apresenta parecer favorável à liberação de crédito extraordinário para socorro ao Estado de Minas Gerais por atender aos requisitos fiscais e constitucionais.
Ver fala completa
Domingos NetoPSDPresidiu a reunião
07 de jul · Parlamentares buscam consenso para acelerar votações da pauta orçamentária no Congresso
O presidente da reunião anunciou a votação em globo da medida provisória mediante acordo firmado entre os parlamentares.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento
16 de set · MESA
Recebido o Ofício nº 198/2026-CN que comunica o término de prazo para edição de decreto legislativo.
11 de ago · PLEN
Ato n. 68, de 11/08/2026, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 1.342, de 2026, no dia 15 de julho do corrente ano (DOU de 11/08/2026 - Seção 1 - página 01).
11 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1328/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Ofício CN nº 147/2026 término de prazo de Medida Provisória".
16 de jul · PLEN
Perda de eficácia
→ Perdeu a Eficácia
08 de jul · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Igor Timo (UNIÃO/MG).
08 de jul · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 173/2026/SGM-P.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.