Medida Provisória

MPV 1359/2026

Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

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Onde está o projeto

A Medida Provisória tramita no Plenário do Congresso Nacional. Em 28/07/2026, o prazo para votação foi prorrogado por 60 dias, passando a data final para 15/09/2026.

Próximo passo

A proposta aguarda votação no Plenário do Congresso Nacional.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Pedro Paulo

Pedro PauloPSD

26 de mai · Taxistas e parlamentares articulam novas linhas de crédito e apoio à categoria

Defende a importância do financiamento oferecido pelo projeto para a aquisição de veículos pelos taxistas.

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Hugo Leal

Hugo LealPSD

26 de mai · Taxistas e parlamentares articulam novas linhas de crédito e apoio à categoria

Apoia a medida provisória e anuncia a apresentação de emendas para propor o aperfeiçoamento do texto legal

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Erastro Ribas

26 de mai · Taxistas e parlamentares articulam novas linhas de crédito e apoio à categoria

O orador defende a importância da medida provisória que cria linha de crédito para taxistas e pleiteia a inclusão de avaliação sindical para comprovação da categoria

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Autoria
Poder Executivo
Apresentada em
19 de mai
Regime e apreciação

Urgência (Art. 62, CF)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Ementa detalhada
Altera a Lei nº 14.042 de 2020.

Tramitação 3 andamentos

  1. 28 de jul · PLEN

    Prorrogação de Prazo

    Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026.

  2. 19 de mai · CN

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas: 19/05/2026 a 25/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/07/2026.Congresso Nacional: 19/05/2026 a 15/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/09/2026.

  3. 19 de mai · EXEC

    Apresentação de Proposição

    Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.