Medida Provisória

MPV 1359/2026

Autoriza a União a destinar recursos para disponibilizar linhas de financiamento reembolsável a profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas, para aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Em PLEN Apresentada em 19 de mai0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.042 de 2020.

Autoria

Poder Executivo

Temas

Trabalho e Emprego Transportes Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego, Viação, Transporte e Mobilidade, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

Uniãolinha de créditofinanciamento reembolsávelTransporte remuneradoTransporte privado individualmotorista de aplicativotaxistaSociedade cooperativaaquisiçãoveículo novoSustentabilidade ambientalSustentabilidade econômicaSustentabilidade socialassistência especialMotorista autônomomulherdiretrizesprograma (administração)Move Brasil. _ AlteraçãoLei Federalfonte de recursosgarantiaPrograma Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

28 de jul, 00:00PLEN
Prorrogação de Prazo
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 15/09/2026. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 57, DE 2026.
Documento
19 de mai, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 19/05/2026 a 25/05/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 03/07/2026.Congresso Nacional: 19/05/2026 a 15/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 15/09/2026.
19 de mai, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: PLEN
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 28 de jul, 00:00 · Prorrogação de Prazo