Medida Provisória · MPV 1376/2026
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
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A Medida Provisória teve seu texto de conversão aprovado pela Comissão Mista em 10/11/2026. O projeto aguarda agora a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Próximo passo
O projeto aguarda inclusão na pauta do Plenário para votação.
No debate
O deputado Daniel Agrobom e o parlamentar Afonso Hamm defenderam a votação urgente para beneficiar produtores rurais com renegociação de dívidas. O deputado Zé Vitor criticou a gestão econômica e alertou para o risco de o projeto perder a validade. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de nov · Parlamentares debatem crise política, gestão estadual e temas regionais
Comunicou o recebimento da medida provisória, leu os dados do parecer da comissão mista e declarou encerrada a discussão.
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10 de nov · Parlamentares debatem crise política, gestão estadual e temas regionais
O deputado defende a votação urgente da medida provisória para garantir a renegociação das dívidas dos produtores rurais e critica a morosidade da Câmara na apreciação do texto.
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Zé VitorPL
04 de nov · Plenário debate sucessão das presidências e celebra aprovação da PEC da segurança
Defende a aprovação da medida provisória argumentando que sua caducidade prejudicará o acesso dos produtores rurais à renegociação de dívidas.
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03 de nov · Oposição questiona gestão econômica e falhas na segurança pública do governo
O parlamentar defende a urgência na votação da medida provisória para assegurar a renegociação das dívidas dos agricultores brasileiros.
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Paulo PimentaPTRelator do projeto
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
Informa que foi indicado como relator da medida e trabalha para garantir que o texto cumpra seu objetivo de viabilizar a renegociação de dívidas rurais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
10 de nov · MESA
Recebido o PLV n. 16/2026 (Projeto de Lei de Conversão), pelo Comissão Mista da MPV 1376/2026, que "Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural; autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos; e altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre o regime aduaneiro especial de loja franca e adota outras providências".
10 de nov · MESA
Recebida a MSC n. 601/2026. do Poder Executivo, que "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 1.376, de 15 de julho de 2026, que 'Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos'".
10 de nov · MESA
Recebido o Ofício n° 244/2026 do Congresso Nacional, que encaminha nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a Medida Provisória nº 1.376, de 15 de julho 2026, que “Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à coberturade operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos”.À Medida foram oferecidas 144 (cento e quarenta e quatro) emendas, dentre as quais foram retiradas, a requerimento dos respectivos autores, as de números 15 e 107.A Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2026(CMMPV nº 1.376, de 2026), que conclui pelo PLV nº 16, de 2026.
10 de nov · CN
Aprovação do Parecer
Aprovado o parecer na Comissão Mista
08 de set · PLEN
Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória nº 1.376, de 2026, por 60 dias. Data final após prorrogação: 11/9/2026.Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 87, DE 2026.
27 de ago · MESA
Apresentação do DOC n. 1457/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem do Excelentíssimo, que estão constituídas as Comissões Mistas incumbidas de emitir parecer sobre as Medidas Provisórias nos 1.373, 1.374, 1.375, 1.376, 1.379 e 1.382, de 2026".
12 de ago · CN
Instalação de Comissão
A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Renan Calheiros para Presidente e designado Relator o Deputado Paulo Pimenta
15 de jul · CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 15/07/2026 a 06/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 29/08/2026.Congresso Nacional: 15/07/2026 a 12/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: 11/09/2026.
15 de jul · EXEC
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
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