Medida Provisória

MPV 1379/2026

Altera a Lei nº 15.473, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

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Sobre o projeto

Autoria

Poder Executivo

Temas

Finanças e Tributação Relações Exteriores e Defesa Nacional Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Economia, Relações Internacionais e Comércio Exterior, Indústria, Comércio e Serviços

Palavras-chave

AlteraçãoLei federalPlano Brasil SoberanoLinha de créditoFinanciamentoRecursos financeirosEmpresa nacionalExportaçãoComércio exteriorenfrentamentoaumentotarifa comercialEstados Unidostributação

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

27 de ago, 18:26MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do DOC n. 1457/2026 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "De ordem do Excelentíssimo, que estão constituídas as Comissões Mistas incumbidas de emitir parecer sobre as Medidas Provisórias nos 1.373, 1.374, 1.375, 1.376, 1.379 e 1.382, de 2026".
Documento
22 de jul, 00:00CN
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas: 22/07/2026 a 10/08/2026.Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) .Sobrestar Pauta: a partir de 05/09/2026.Congresso Nacional: 22/07/2026 a 19/09/2026.Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
22 de jul, 00:00EXEC
Apresentação de Proposição
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Órgão: MESA
Regime: Urgência (Art. 62, CF)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Último andamento: 27 de ago, 18:26 · Apresentação de Proposição